Estado mantém excedente orçamental até março, mas cai para 81 milhões de euros

As administrações públicas diminuíram o saldo positivo em março, depois de terem o maior excedente de sempre em contabilidade pública em fevereiro. O saldo orçamental caiu para 81 milhões no terceiro mês do ano, a refletir o impacto da pandemia do novo coronavírus.

O valor representa um agravamento de 762 milhões de euros face ao período homólogo, devido a um menor crescimento da receita (1,3%) face ao da despesa (5,3%), explicam as Finanças. “A execução do primeiro trimestre já evidencia os efeitos da pandemia do Covid-19 na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de política adotadas para mitigar esses efeitos”, refere o ministério liderado por Mário Centeno, em comunicado, divulgado esta segunda-feira.

Até fevereiro, o Estado tinha registado um excedente de 1.274 milhões de euros, em contabilidade pública, uma melhoria de quatro milhões de euros face ao período homólogo, com a receita do Estado a crescer (3,5%) em linha com o crescimento da despesa (3,8%).

No entanto, o impacto da pandemia fez-se sentir, em março, especialmente na desaceleração da receita, com um decréscimo da receita fiscal de -0,5%, “influenciada pelo crescimento de apenas 0,1% do IVA”, justificado por um aumento dos reembolsos, pela diminuição do IRC em 30,5%, devido ao adiamento do PEC, e pelo prolongamento do pagamento do imposto de selo até abril de 2020, explica o Governo.

Por outro lado, a despesa primária cresceu 6,2%, sobretudo devido ao crescimento da despesa de 12,6% do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente do acréscimo de 7,2% de despesa com pessoal. Também a despesa com salários dos funcionários públicos influenciou o comportamento da despesa, ao crescer 4% (corrigida de efeitos pontuais).

“Destaca-se o reforço das contratações de profissionais afetos ao SNS, o que se traduziu num aumento homólogo de 5,1%, correspondendo a 6 596 trabalhadores”, realça o ministério das Finanças, que aponta que ainda aumento a conclusão do processo de descongelamento das carreiras, “destacando-se o aumento de 4% da despesa com salários dos professores”.

O Governo destaca ainda o crescimento de 6,3% da despesa da Segurança Social, associada à despesa com pensões (4,9%) e prestações sociais (6,3%), das quais salienta o aumento de 11,9% com o abono de família e a de 38,4% da prestação social para a Inclusão dirigida a pessoas com deficiência.

“O investimento público aumentou 103% na Administração Central, excluindo PPP, refletindo a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate ao Covid-19 destinado aos hospitais”, informa ainda.

A execução orçamental até março revela ainda que os pagamentos em atraso do SNS reduziram-se em 312 milhões de euros face a março do ano passado, devido à “diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 354 milhões de euros cujo stock de março atingiu o valor mais baixo de sempre neste mês”.

A informação divulgada pelo Governo adianta a síntese da execução orçamental, que será divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO). Estes dados são na óptica da contabilidade pública, enquanto a meta do défice avaliada por Bruxelas – com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) – são em contabilidade nacional.

No ano passado, Portugal atingiu pela primeira vez em democracia um excedente orçamental. Em contabilidade nacional, as Administrações Públicas tiveram um saldo positivo de 404 milhões de euros, correspondente a 0,2% do PIB. Porém, o Governo já admitiu que este ano o país irá regressar ao défice, em consequência das medidas que está implementar para o país enfrentar a crise provocada pelo novo coronavírus e pela recessão económica, projectada para este ano.

Segundo as projeções do FMI, Portugal irá ter um défice de 7,1% do PIB este ano e uma contração da economia de 8%.

(Atualizado às 15h34)