O banco público teve de pagar 34 milhões de euros de dívida fiscal, mas mantém contestação em Tribunal. O “perdão fiscal” terá sido de 21 milhões.
A Caixa Geral de Depósitos recebeu um “perdão fiscal” de 21 milhões de euros no âmbito do Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (Peres), segundo noticia esta quarta-feira o jornal “Público”. O banco público pagou ainda uma dívida fiscal na ordem dos 34 milhões de euros, uma transação liderada pela administração de António Domingues.
Devido ao Peres, a CGD conseguiu incluir 588 milhões de euros como receitas extraordinárias nas contas de 2016. Com a operação, o banco público conseguiu levantar a caução que tinha feito no valor de 50 milhões de euros, mas a CGD continua a contestar a dívida em tribunal. O processo está no Supremo Tribunal Administrativo (STA), uma informação confirmada por fonte oficial da CGD ao “Público”.
A liquidação foi comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) como seria suposto, mas a CGD contesta mais de 135 milhões de euros “de correção pelo facto de a Caixa ter beneficiado da eliminação da dupla tributação económica do resultado de partilha da Caixa Brasil SGPS, S.A.”. Em 2014, o Tribunal Tributário de Lisboa anulou a dívida, mas a AT recorreu. O Tribunal Central Administrativo de Lisboa acabou por dar razão à AT, em abril de 2015, segundo o diário.
O programa Peres deu a possibilidade a 93 mil contribuintes de pagar as dívidas fiscais de uma só vez em 2016 ou em prestações até 12 anos e meio. No entanto, a lista completa de empresas que aderiram ao programa não é conhecida, uma questão que continua a ser pedida pelo BE e CDS. Entre as empresas que aderiram ao “perdão fiscal” estarão a Galp, a Jerónimo Martins, a EDP, a Corticeira Amorim ou a Cimpor.
