EUA: Protestos em Washington com notícia que Supremo Tribunal prepara-se para derrubar direito ao aborto

Esta fuga de informação surge meses antes das eleições que determinarão se os democratas mantêm as maiorias no Congresso dos EUA nos próximos dois anos de mandato de Joe Biden. Uma notícia destas tem, assim, o potencial de remodelar o cenário político. Democratas são tradicionalmente a favor do aborto e os republicanos contra.

Ativistas antiaborto e defensores dos direitos do aborto manifestaram-se em Washington esta terça-feira na sequência das notícias de que o Supremo Tribunal americano deve derrubar a decisão “Roe vs Wade”, de 1973, que legalizou o aborto em todo o país. Também dentro do sistema político foram várias as reações, a favor e contra, ao anúncio da decisão. Outra polémica é que esta é a primeira vez que foi quebrada a confidencialidade de um processo ainda em curso no Supremo Tribunal dos EUA. A decisão final só será conhecida em junho.

A notícia foi avançada, na segunda-feira, pelo “Politico” que divulgou um rascunho inicial da opinião da maioria de seis republicanos para três democratas no Supremo (conseguida durante o mandato de Donald Trump). A “Reuters” afirma que não conseguiu confirmar ainda a autenticidade do projeto de parecer. Tanto o Tribunal como a Casa Branca recusaram-se a comentar.

O aborto é uma das questões mais polémicas e divisivas na política dos EUA. Um inquérito do Pew Research Center revelou que, em 2021, 59% dos adultos americanos acreditavam que deveria ser legal em todos ou na maioria dos casos, enquanto 39% achavam que deveria ser ilegal na maioria ou em todos os casos.

Esta terça-feira, nas ruas da capital americana, ativistas antiaborto gritaram “hey, hey, ho, ho, Roe v. Wade has to go [tem de acabar]”, enquanto que os defensores do direito ao aborto respondiam com “aborto é saúde” do lado de fora do Supremo Tribunal, numa confrontação que espelhou a divisão entre republicanos e democratas.

Destaque ainda para o timing desta fuga de informação: em novembro vão ocorrer eleições que determinarão se os democratas mantêm as maiorias no Congresso dos EUA nos próximos dois anos de mandato de Joe Biden. Uma notícia destas tem, assim, o potencial de remodelar o cenário político, e dar vantagem legislativa aos republicanos.

Mas é de destacar que, entre a votação inicial e a decisão final, o sentido de voto pode mudar uma vez que a decisão só é definitiva quando é publicada pelo tribunal. No que ao “Roe vs Wade” diz respeito, será até ao final de junho. Os republicanos já criticaram a fuga de informação, sugerindo que é uma tentativa de pressionar o tribunal a mudar a orientação, enquanto os democratas se insurgiram contra o conteúdo da moção.

A “Reuters” sublinha que, caso a decisão de 1973 seja derrubada, o aborto deve permanecer legal nos estados considerados mais liberais, uma vez que mais de uma dúzia têm leis que protegem o direito ao aborto. Contudo, nos últimos anos vários estados republicanos aprovaram várias restrições ao aborto e espera-se que a tendência se alastre e se consolide.

“Roe estava flagrantemente errado desde o início”, escreveu o juiz conservador Samuel Alito no rascunho do parecer, datado de 10 de fevereiro. Com base na sua opinião, o Tribunal considera que a decisão “Roe v. Wade”, que permite abortos realizados antes de um feto ser viável fora do útero (entre as 24 e 28 semanas de gravidez), é errada porque a Constituição não faz menção específica a esse direito.

“O aborto é uma profunda questão moral. A Constituição não proíbe os cidadãos de cada estado de regular ou proibir o aborto”, continua Alito, segundo o documento divulgado.

Dentro do sistema governativo bipartidário, são flagrantes as divisões.

Num comunicado conjunto, a presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, e o líder da maioria do Senado, Chuck Schumer, ambos democratas, criticaram a decisão: “Os votos dos juízes nomeados pelos republicanos para derrubar Roe v. Wade seriam considerados uma abominação, uma das piores e mais danosas decisões da história moderna”.

“Vários destes juízes conservadores, que não prestam contas ao povo americano, mentiram ao Senado dos EUA, rasgaram a Constituição e mancharam tanto o precedente quanto a reputação do Supremo Tribunal – tudo às custas de dezenas de milhões de mulheres que em breve podem ser despojadas da sua autonomia corporal e dos direitos constitucionais em que confiaram por meio século”, acrescentaram.

Por sua vez, o senador republicano Josh Hawley disse que a esquerda continua a atacar o “Supremo Tribunal com uma quebra de confidencialidade sem precedentes, claramente destinada a intimidar. Os juízes não devem ceder a essa tentativa de corromper o processo”. “Se esta é a opinião do tribunal, é uma opinião e tanto. Pesquisa volumosa, bem argumentada e moralmente poderosa”, defendeu.

Na mesma linha, o seu colega Tom Cotton defende uma investigação rigorosa e que “o Tribunal siga a Constituição e permita que os estados protejam novamente os fetos”, segundo a “Reuters”.

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