Famílias mais vulneráveis recebem hoje apoio de 60 euros (com áudio)

Cerca de 672 mil famílias deverão receber esta sexta-feira da Segurança Social o apoio desenhado para compensar, pelo menos, em parte a subida dos bens alimentares de primeira necessidade resultante da guerra em curso no leste da Europa.

A Segurança Social vai pagar esta sexta-feira, dia 29 de abril, às famílias carenciadas o apoio de 60 euros, que foi desenhado para “compensar o aumento verificado nos preços dos bens alimentares de primeira necessidade” por efeito do conflito em curso na Ucrânia.

Criado no final de março, o Apoio Extraordinário para as Famílias mais Vulneráveis destina-se aos agregados que beneficiem da tarifa social de eletricidade (por referência a março de 2022), bem como aos agregados que, não sendo beneficiários dessa tarifa, tenham pelo menos um dos seus membros a receber uma das prestações sociais mínimas, isto é, o complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção, a pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez, o complemento social para a inclusão, a pensão social de velhice ou o subsídio social de desemprego.

Estão também incluídas as famílias em que uma das crianças é titular do abono de família do 1.º ou 2.º escalão e em que “o apuramento do rendimento de referência do mesmo agregado corresponde a situações de pobreza extrema, segundo os parâmetros definidos nos termos do Inquérito para as Condições de Vida e Rendimento, do Instituto Nacional de Estatística”, explica o decreto-lei que fixou as regras desta medida.

Este apoio corresponde a 60 euros por agregado familiar, sendo pago pela Segurança Social esta sexta-feira às famílias que beneficiem da tarifa social de eletricidade. Em causa estão cerca de 672 mil agregados. Já os demais (68 mil) receberão a ajuda em maio. Ou seja, esta transferência é feita uma única vez e a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, já afastou o seu reforço.

De acordo com a legislação em vigor, a atribuição deste subsídio extraordinário é feita de forma automática e oficiosa pela Segurança Social, sendo o pagamento feito preferencialmente por transferência bancária. “Se ainda não tem o seu IBAN registado, deve registá-lo através da Segurança Social Direta, no menu ‘Perfil’, opção ‘Conta bancária'”, salientou a Segurança Social, numa nota publicada no início do mês.

Na audição parlamentar que teve lugar esta quarta-feira a propósito da proposta de Orçamento do Estado para 2022, a ministra do Trabalho foi questionada pelos deputados de praticamente todas as bancadas sobre este apoio, mas Ana Mendes Godinho frisou, repetidamente, que se trata de uma medida “extraordinária”, que faz parte do pacote de instrumentos preparados para dar resposta aos efeitos da guerra e que, portanto, não pode ser vista de forma isolada. “É uma medida integrada num pacote global de várias medidas que têm um foco transversal”, disse a responsável aos parlamentares.

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