Finanças só atendem por marcação. Advogados falam em “clara violação” da lei

Os balcões da Autoridade Tributária só estão a atender por marcação, uma situação que apesar de se enquadrar numa norma existente desde 2014, está a gerar constrangimentos e a ser alvo de críticas por parte de contabilistas e advogados, conta o “JN” na edição desta terça-feira.

Trabalhadores dos impostos criticam Autoridade Tributária

Em relação à norma, que existe desde 2014, a mesma apenas começou a ser implementada no período da pandemia mas ainda assim, a Ordem dos Advogados, citada pelo “JN”, considera que existe uma clara violação da lei, que resulta da falta de meios e recursos humanos nos serviços”. Os advogados destacam que cabe ao Ministério das Finanças solucionar esta situação.

Do lado dos contabilistas, têm existido muitas queixas relativamente à impossibilidade de resolver questões com maior complexidade através do atendimento online e também a demora nas marcações.

Aliás, muitas pessoas estão a ser surpreendidas à porta das Repartições das Finanças por não saberem que só serão atendidas com marcação prévia.