Fisco não está a cobrar multas a quem não paga nos transportes públicos

Plataforma do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, que centraliza todas as coimas, não está operacional. IMT diz que o sistema está em fase final, mas não define uma data para entrar em vigor.

Rafael Marchante/Reuters

As Finanças ainda não estão a cobrar as multas dos transportes públicos, apesar de o Governo ter reforçado, há um ano, o papel da Autoridade Tributária e Aduaneira na cobrança coerciva das coimas. A plataforma do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que centralizará todas as multas, não está operacional e, como tal, os autos não estão a chegar ao Fisco, segundo revela a edição do “Jornal de Notícias” desta terça-feira.

O IMT diz que o sistema está em fase final, mas não define uma data para entrar em vigor. A maioria dos infratores continua, por isso, a viajar sem pagar e, só entre janeiro e outubro de 2018, os quatro principais operadores públicos das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto – Carris, Sociedades dos Transportes Coletivos do Porto (STCP), Metro do Porto e Metropolitano de Lisboa, passaram mais de 63 mil multas.

Na capital, a Carris emitiu perto de 18 mil autos, o que representa um aumento de 48,5% em relação ao período homólogo de 2017 (12 mil multas). No Porto, o Metro registou uma subida de 27.501 para 28.532 autos emitidos em 2016 e em 2017, respetivamente, para mais de 34 mil multas.

A maioria dos infratores nos transportes públicos ainda é apanhado a viajar sem bilhete. Esta infração é a que maior número de multas emitidas este ano pela Carris (77%) e nos metros de Lisboa e Porto (84% e 60%, respetivamente).

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