Fisco vai modernizar sistema informático. Custo ascende a 18,9 milhões até 2020

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai adquirir um modelo de licenciamento empresarial para o software e serviços de suporte da sua infra-estrutura informática. A autorização para  modernização do sistema informático consta numa resolução do Conselho de Ministros que foi publicada em Diário da República nesta segunda-feira, 4 de junho. O diploma prevê que o investimento deverá ocorrer num prazo de três anos, entre 2018 e 2020, e resultará num encargo orçamental de perto de 19 milhões de euros.

O diploma agora publicado realça que “os desafios colocados à AT têm implicações na capacidade, armazenamento e na respetiva adequação do seu licenciamento informático”, acrescentando que, por isso, “considera-se necessário a celebração de um contrato de aquisição de licenciamento e de serviços de suporte e manutenção da infraestrutura tecnológica, pelo período de três anos, de forma a acomodar os crescimentos necessários e aquisição de novas ferramentas, com a redução de custos mediante a flexibilidade e previsibilidade de encargos”.

A medida, aprovada em Conselho de Ministros de 24 de maio, prevê um encargo “até ao montante total de (euro) 18.977.792, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor”, numa aquisição que será realizada através de um concurso público a nível europeu.

 Segundo o diploma, os encargos orçamentais resultantes deste procedimento não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais acresce IVA à taxa legal em vigor: 2018 – 5.730.562 euros; 2019 – 6.546.307 euros e 2020 –  6.700.923 euros.

Esta realização de despesa, pela Autoridade Tributária e Aduaneira, visa a aquisição de um modelo de licenciamento empresarial para todo o software mainframe e serviços de suporte da infraestrutura de hardware IBM.

A resolução do Conselho de Ministros dá conta de que existem atualmente cerca de 500 aplicações em produção e a plataforma da AT tem vindo a sofrer uma enorme pressão para dar resposta a um crescimento exponencial de novas funcionalidades, de dados, de armazenamento e de capacidade, o que obriga a ajustamentos de licenciamento, upgrades de hardware e integração de novas ferramentas, de forma a suportar toda a carga de transações e seus incrementos.