Em concreto, destacam-se os contratos e os acordos de transferência de recursos a celebrar com as Juntas de Freguesia, bem como os dois programas de apoio ao comércio, nomeadamente o “ALAVANCAR”, no valor de 250 mil euros e o “RE-ABRIR”, de igual valor.
A Assembleia Municipal da Câmara Municipal do Funchal, reunida em sessão ordinária esta quarta-feira, aprovou por unanimidade 500 mil euros de apoios ao comércio.
Em concreto, destacam-se os contratos e os acordos de transferência de recursos a celebrar com as Juntas de Freguesia, bem como os dois programas de apoio ao comércio, nomeadamente o “ALAVANCAR”, no valor de 250 mil euros e o “RE-ABRIR”, de igual valor.
A aprovação, por unanimidade, abarcou ainda a Postura Geral de Estacionamento Reservado a Moradores no Município do Funchal.
Refira-se ainda que no que concerne à Contratação de Empréstimo a Médio/Longo Prazo para a participação do Município do Funchal na obra, cofinanciada, “Recuperação e Ampliação da ETAR do Funchal”, aprovada pela Coligação “Funchal Sempre à Frente”, tendo os restantes partidos optado pela abstenção.
Já na aprovação do novo “Regulamento de Atribuição de Apoios ao Associativismo” há a registar somente um voto dissonante, neste caso, o do MPT.
Quanto à apreciação e votação da “Prestação de Contas Consolidadas – 2021”, que incidem em nove meses de governação da anterior vereação e em três da atual, foi aprovada com os votos a favor da Coligação “Funchal Sempre à Frente”, tendo os restantes partidos votado contra, com exceção do PDR e do deputado independente (ex-CHEGA), que se abstiveram.
Num balanço à Assembleia Municipal, isto durante o decurso dos trabalhos, ainda na parte da manhã, o presidente da CMF destacou o trabalho que está ser efetuado pelo atual executivo municipal, já que, afirmou Pedro Calado, “a Coligação “Funchal Sempre à Frente” está a cumprir o que prometeu aos munícipes”, apontado, entre outros, o caso do desagravamento fiscal, bem como a regularização das rendas que estavam em atraso nos Mercados Municipais, a resolução dos estacionamentos na Praia Formosa, com uma solução que será “brevemente” apresentada.
“Em oito meses, estamos a fazer muito trabalho”, salientou, frisando ainda o trabalho que está ser efetuado “na salubridade e ambiente do concelho”, tal como a transferência de competências e reforço de recursos para as Juntas de Freguesia, o que permite uma atuação mais rápida “junto da população”.
Pedro Calado sublinha ainda uma melhoria nos apoios sociais, como são o caso dos apoios ao arrendamento e natalidade, não esquecendo a criação de programas para apoiar “economicamente a reabertura e requalificação de estabelecimentos que estavam encerrados”.
