Funchal com nova área de reabilitação urbana no Monte

A Câmara Municipal do Funchal aprovou mais uma área de reabilitação urbana (ARU) no Monte, na zona da Corujeira e dos Tornos. Em reunião de Câmara foram ainda aprovados quatro processos de benefícios fiscais para a ARU situada na Baixa da cidade.

O vereador da autarquia do Funchal, Bruno Martins, explicou que a ARU do Monte, é a segunda aprovada pelo município, e “a primeira nas zonas altas”.

Bruno Martins acrescentou que o ordenamento do território tem sido um dos “assuntos centrais” para a autarquia “não apenas com o desenvolvimento de grandes instrumentos de gestão territorial, como é o caso do PDM e do PAMUS” mas também no “desenvolvimento de ARUs, sendo que o novo PDM já previa a execução de sete ARUs, e começámos por esta nas zonas altas”.

O vereador da autarquia do Funchal sublinhou que agora é necessário que a ARU do monte seja aprovada pela Assembleia Municipal. Depois de realizados todos os procedimentos relativo a esta nova ARU no Monte “os cerca de dois mil moradores desta zona, num total de 650 moradias numa área de 54 hectares, ficam habilitados a aceder a um extenso conjunto de benefícios e isenções fiscais” que incluem “a isenção do IMT e do IMI, mas também a isenção de outras taxas de ocupação da via pública e de licenciamento, ficando igualmente com acesso a financiamento mais vantajoso para efeitos de reabilitação do edificado, através de instrumentos como o IFRRU”.

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