Fundo de Resolução com prejuízos de 119,4 milhões. Capitais próprios negativos aumentam 12% para mais de sete mil milhões

O Fundo de Resolução (FdR) acabou o ano de 2019 com prejuízos de 119,4 milhões de euros, um aumento de mais de 12% face ao ano anterior.

A instituição liderada por Luís Máximo dos Santos explicou que os resultados alcançados no ano passado refletem “no essencial” os juros dos empréstimos obtidos para financiar a resolução do Banco Espírito Santo (BES) e das medidas de resolução aplicadas ao BANIF, que ascenderam a 116,6 milhões de euros, aos quais se somam 2,7 milhões de euros em comissões pagas ao Estado.

“Assim, do resultado líquido negativo de 119,4 milhões de euros, cerca de 105,3 milhões de euros correspondem a valores entregues ou a entregar ao Estado”, referiu a FdR.

Até à data de aprovação deste relatório e contas, o FdR já tinha procedido ao pagamento de juros no valor de 620,5 milhões de euros, dos quais cerca de 530,4 milhões foram pagos aos cofres do Estado, e 90,1 milhões foram pagos aos bancos que contribuem para a instituição todos os anos.

Da verba paga ao Estado, há ainda que somar 19,4 milhões de euros que o FdR pagou a título de comissões, o que perfaz um pagamento agregado de 549,8 milhões de euros, além do pagamento antecipado de 136,1 milhões de euros relativo ao empréstimo do Tesouro no âmbito da resolução do BANIF.

O FdR explicou que, em maio do ano passado, procedeu ao “segundo pagamento devido” ao Novo Banco, ao abrigo do CCA, que ascendeu a 1.149,3 milhões de euros. Para este pagamento, foi contraído um empréstimo de 850 milhões de euros ao Estado.

Situação patrimonial negativa aumenta 14,8% num ano

O FdR tem um “buraco” nas contas de valor superior a sete mil milhões de euros. A 31 de dezembro de 2019, a instituição liderada por Luís Máximo dos Santos tinha uma situação patrimonial negativa de 7.020,6 milhões de euros, o que significa que este saldo negativo aumentou 14,8% face ao ano anterior em que terminou com um situação patrimonial com -6.114 milhões de euros.

Esta evolução explica-se “essencialmente” com as contribuições recebidas dos bancos, direta e indiretamente, que ascenderam a 253,8 milhões de euros; os encargos relacionados com o financiamento do FdR, que ascenderam a 119,4 milhões de euros; e sobretudo com “os efeitos financeiros ainda decorrentes da aplicação de medidas de resolução”, que ascenderam a -1.040,9 milhões de euros.

O FdR lembra que tem previsto “desembolsar” aproximadamente 1.037 milhões de euros para o Novo Banco, nos termos do mecanismo de capital contingente (CCA), por efeitos das perdas incorridas pela instituição financeira liderada por António Ramalho durante o exercício de 2019, para repor os níveis de capital. No entanto, o FdR revela que “esse montante não esteja apurado em definitivo”.

Recorde-se que as necessidades de capital do Novo Banco são satisfeitas pelo FdR no depois de terem sido apuradas.

O FdR fez uma provisão no montante do valor da injeção de capital estimada (1.037 milhões de euros) no Novo Banco, o que contribuiu para o aumento do saldo negativo da situação patrimonial.

Além disso, a situação patrimonial do FdR no final de 2019 refletiu ainda a utilização de recursos próprios de montante superior ao que estava provisionado a 31 de dezembro de 2018 (-295 milhões de euros) no acto de “pagamento devido” ao Novo Banco.

O FdR reforçou ainda as provisões referentes a “outras responsabilidades emergentes dos acordos relativos à venda do Novo Banco”em 3,8 milhões de euros.

O FdR teve receitas de 179,2 milhões de euros por via da contribuição do setor financeiro e fez o reconhecimento de um acerto de receitas de 394 mil euros provenientes desta contribuição relativa aos anos de 2013 e 2014. O FdR recebeu ainda 74,1 milhões de euros em contribuições que lhe foram pagas em 2019 relativamente ao processo contributivo em 2019. Desta forma, o FdR recebeu, no ano passado, cerca de 253,7 milhões de euros.

Ainda no ano passado, houve ainda o desreconhecimento de uma obrigação emergente do acordo de capitalização contingente relativa a encargos com o Agente de Verificação, no valor de 215 mil euros e que tinha sido registada em 2018.

Assim, no total, o FdR teve um contributo positivo de cerca de 254 milhões de euros na situação patrimonial.

FdR pronunciou-se sobre 75 operações de venda de ativos abrangidos pelo CCA

No ano passado, o FdR pronunciou-se sobre um total de 75 operações de venda de ativos que estão abrangidos pelo CCA. Segundo a entidade, trata-se de uma missão “que o Fundo de Resolução tem procurado exercer com o maior rigor, assegurando, em cada caso, mediante uma análise cuidada dos dados que lhe são disponibilizados e dos pressupostos subjacentes a cada operação, que são cumpridos os princípios basilares do mecanismo de capitalização, incluindo o princípio de maximização do valor dos ativos face às circunstâncias relevantes em cada situação”.

Destas 75 operações, dez (13%) tiveram a oposição do FdR, enquanto 28 (37%) não tiveram a oposição da instituição liderada por Luís Máximo dos Santos. Já em 37 das operações (49%) foram feitas recomendações ou impostas condições para serem executadas.

Desde a venda de 75% do capital do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, o FdR já se pronunciou sobre 194 operações de venda de ativos que estão abrangidos pelo CCA. Destas, 43% não tiveram a oposição do FdR, mas 12% tiveram. De resto, em 13% das operações o FdR emitiu recomendações e em 30% das operações o FdR impôs condições.

(atualizada com mais informação às 19h54)