Governo abre debate para uma avaliação da reorganização das freguesias

O Governo está a preparar uma proposta de lei que prevê que sejam estabelecidos novos critérios para a criação e fusão de freguesias. A iniciativa pode levar a uma nova alteração do atual número e mapa em vigor, que terá por base uma “correção dos erros” do passado, em que várias freguesias foram forçadas a uma fusão, avança o jornal “Público”.

A proposta vai ser discutida em conjunto com a nova Associação Nacional de Freguesias (Anafre), que vai ser eleita este fim de semana num congresso em Viseu. O primeiro-ministro, António Costa, já tinha prometido a rever os critérios da agregação de freguesias, considerando que a mais recente reorganização “foi uma oportunidade perdida de uma reforma consensual que reforçasse as competências, os meios e a dimensão das freguesias.

A polémica reorganização de freguesias levada a cabo em 2012, durante o governo de Pedro Passos Coelho, levou, em alguns casos, a uma fusão forçada. Neste processo, o número de freguesias em todo o território diminuiu, com as 4.259 freguesias anteriormente existentes a passarem a 3.091.

“Iremos apresentar até ao fim da atual sessão legislativa [em junho] uma proposta de lei sobre critérios de reorganização de freguesias”, afirmou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. “Admitimos que possam ser separadas umas e agregadas outras”, acrescentou.

Eduardo Cabrita quer, por isso, lançar o debate para “saber que tipo de funções e com que escala devem funcionar as freguesias”. A avaliação da reorganização das freguesias vai assentar em cinco critérios: “prestação de serviços à população; eficácia e eficiência da gestão pública; representatividade e vontade política da população; população, área e meio físico; história e identidade cultural”.