Governo ameaça recorrer para o Constitucional se Marcelo aprovar aumento de apoios sociais

O Governo ameaça recorrer ao Tribunal Constitucional (TC) se Marcelo Rebelo Rebelo de Sousa aprovar o aumento dos apoios sociais. O Presidente da República está inclinado a vetar, no entanto, se promulgar, o Governo quer enviar o diploma a este órgão de justiça.

Segundo a notícia avançada pela rádio “Renascença” e pelo jornal “Expresso“, em causa está, sobretudo, o alargamento do apoio aos trabalhadores independentes e a sócios gerentes, aprovado através de um projeto do Bloco de Esquerda.

A proposta vai abranger 126 mil trabalhadores e passou a ter 2019 como ano de referência para atribuição de rendimentos. Sendo o ano de 2019 o escolhido, um ano em que os portugueses tiveram mais rendimentos do que em 2020, a prestação sobe.

Por sua vez, o Governo argumenta que este aumento é incomportável e viola a lei travão da despesa.

Marcelo encontra-se assim num dilema, pois se promulgar os diplomas que fazem aumentar a despesa pública, o Executivo admite recorrer ao Constitucional. Por enquanto, o Governo enviou apenas uma exposição ao Presidente a pedir que avaliasse a conformidade das medidas com a Constituição. As outras duas medidas aprovadas remetem para a gestão dos profissionais de saúde e também para o tempo em que podem ser contratados médicos e enfermeiros aposentado.