Governo aprova amanhã comissões para estudar precariedade no Estado

O primeiro-ministro anunciou hoje, no debate quinzenal da Assembleia da República, que o Conselho de ministros irá aprovar amanhã a criação de comissões ministeriais para estudar as necessidades de emprego permanente no Estado e a integração de trabalhadores precários.

O debate de hoje tem como tema a execução da estratégia de médio prazo do Governo, que está vertida no Plano Nacional de Reformas (PNR). Este documento, apresentado em abril do ano passado, prevê múltiplas medidas ao longo da legislatura, para impulsionar o crescimento económico e o emprego.

O debate começou com António Costa a frisar progressos nas medidas do PNR, mas o debate rapidamente evoluiu para temas da actualidade. Costa foi confrontado com o aumento de juros nas emissões de dívida, com a reestruturação da Caixa Geral de Depósitos, com o aumento do abandono escolar precoce e a precariedade laboral no Estado.

Neste campo, que surgiu na sequência de um relatório do Governo sobre os vínculos precários na administração pública, António Costa referiu que o Executivo irá agora estudar que serviços necessitam efectivamente de trabalhadores permanentes e que podem integrar esses trabalhadores precários, através de concursos públicos, por exemplo.

Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, frisou que o “Estado tem obrigação de respeitar os direitos de quem trabalha”, já que existem milhares de trabalhadores com vínculos precários que devem ser integrados. Jerónimo de Sousa, do PCP, frisou também a necessidade de combater a degradação dos direitos dos trabalhadores e de haver “justiça social” nesta questão.

António Costa assumiu que o combate à precariedade “é uma questão central” no mercado de trabalho. “De uma vez por todas o país tem de assumir que o nosso futuro desenvolvimento e a produtividade das empresas não pode assentar em baixos salários nem na precarização. E o Estado tem o dever de dar o exemplo”.