Governo aprova aumento salarial extra na Função Pública

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros um aumento salarial extra de 1% para os funcionários públicos, medida que será aplicada com efeitos retroativos ao início do ano. Essa subida será paga a partir de 20 de maio, segundo já tinha indicado o ministro das Finanças, no Parlamento.

“O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administrações Públicas. Falamos de um aumento de 1% em toda a Tabela Remuneratória Única. Também fica definido por portaria o aumento do valor do subsídio de refeição, que passa para seis euros”, anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa.

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De notar que em janeiro os salários dos funcionários públicos já aumentaram 52 euros, no caso dos ordenados até 2.600 euros, ou 2%, no caso dos vencimentos acima desse valor. A inflação registada em 2022 acabou, contudo, por ultrapassar a estimativa que tinha servido de base a esses aumentos, o que levou o Governo a anunciar agora o tal reforço de 1%.

Inicialmente, o Governo não estava a contar aplicar esta medida com retroativos ao início do ano, mas os sindicatos reivindicaram-no e tal acabou por ficar garantido.

Segundo explicou esta quinta-feira Mariana Vieira da Silva, com este aumento intercalar, a média das atualizações remuneratórias na Função Pública em 2023 sobe de 3,6% para 4,6%. Já a massa salarial cresce 6,3% este ano. Inicialmente, estava prevista uma subida de 5,1% da massa salarial, em linha com o referencial firmado na Concertação Social para o privado, mas este aumento salarial intercalar veio puxar essa variação.

Estes aumentos adicionais vão levar o Governo a publicar novas tabelas de retenção na fonte de IRS para maio e junho, de acordo com os sindicatos. Já os retroativos ficaram isentos de retenção de imposto.

Quanto ao subsídio de refeição, em causa está um aumento médio mensal de 18 euros. Os sindicatos valorizaram-no, mas alertaram que tal poderá levar a uma redução das ajudas de custo, uma vez que o subsídio de alimentação é subtraído a esse valor.

Notícia atualizada às 18h15