Governo aprovou decreto-lei que revê carreiras de informática da administração pública

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que procede à revisão das carreiras de informática na administração pública, procedendo à criação de duas carreiras especiais e do cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação.

A aprovação do diploma foi anunciada pela ministra da Presidência, que tem a tutela da administração pública, com Mariana Vieira da Silva a referir o processo negocial com os sindicatos que permitiu “construir e fazer evoluir” um “conjunto de “soluções” de forma a valorizar esta carreira da função pública.

O diploma contempla a criação de duas carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação, bem como o cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação, o que, afirmou a ministra, permitirá reforçar a capacidade da administração pública nesta área da informática.

A revisão da carreira informática e a alteração da estrutura remuneratória no sentido de tornar a carreira mais atrativa, era um dos pontos que constava do acordo firmado há cerca de um ano entre o Governo e duas das estruturas sindicais da função pública (a Federação de Sindicatos da Administração Pública – Fesap, e a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado – STE).

O decreto-lei hoje aprovado avança ainda com a criação de um suplemento remuneratório dependente do exercício de funções de coordenação de projetos ou atividades, salvaguardando também que os funcionários públicos com a categoria de técnico de informática-adjunto disponham de quatro anos para transitar para a nova carreira especial de técnico de sistemas e tecnologias de informação.

A medida contempla ainda uma nova estrutura remuneratória para as duas carreiras criadas e a possibilidade de existir mais de um coordenador por serviço.

Em causa está uma carreira com cerca de 5.500 trabalhadores, prevendo-se que o impacto orçamental deste processo de revisão das carreiras ascenda a cerca de 21 milhões de euros.