Governo deixa 5G fora do Plano de Recuperação por considerar que investimento cabe aos privados

Apesar de a transição digital ser uma das três “dimensões estruturantes” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Governo não incluiu qualquer medida relativa ao desenvolvimento da cobertura das redes móveis de quinta geração (5G) no plano que promete reativar a economia nacional no pós-pandemia. O Executivo considera que o 5G é responsabilidade do investimento de empresas privadas.

“A iniciativa relativa à cobertura 5G não é abrangida pelo PRR, uma vez que o investimento será realizado por atores privados. Está a decorrer o procedimento de leilão e é expectável que termine no mês de março de 2021”, explica a versão preliminar do PRR, submetida esta terça-feira a consulta pública.

Desta forma, o Executivo apenas garante que, após a atribuição dos direitos de utilização das frequências 5G aos operadores, “inicia-se a fase de cumprimento das condições das mesmas, ou seja, a cobertura, de forma faseada, para todo o território nacional”.

Ou seja, o Governo espera que o desenvolvimento do 5G apenas se cumpra pelo respeito dos operadores ao que está previsto na estratégia nacional do 5G, dada a conhecer em fevereiro de 2020, cujas metas são em parte orientadas pelo polémico regulamento do leilão do 5G.

Por isso, o Executivo destaca somente no plano de recuperação o “especial enfoque na cobertura das zonas que os operadores de rede móveis tendencialmente não cobririam por menor interesse económico, como zonas de menor densidade populacional”. E, nesse sentido, estipula o objetivo de “garantir que, até 2025, haja a cobertura 5G ininterrupta mais ampla possível para todas as áreas, incluindo áreas rurais e remotas”, em Portugal.

Contudo, não específica se prevê realizar investimentos públicos nesse sentido.

Segundo o último relatório do Observatório Europeu para o 5G, que data de dezembro de 2020, 23 Estados-membros da União Europeia já tinham acesso ao 5G. Apenas Portugal, Chipre, Lituânia e Malta ainda não tinham serviços 5G disponíveis.

O PRR elenca 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções. Só para as medidas de transição digital, vertente onde se poderia incluir o 5G, o plano do Governo prevê mais de cinco mil milhões de euros.

Estão também previstos mais 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, apesar de ainda não se saber se Portugal irá buscar essa verba ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

O PRR português será financiado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que disponibiliza 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos a fundo perdido para os Estados-membros da UE. Este mecanismo faz parte do pacote europeu “NextGenerationEU”, dotado com um total de 750 mil milhões de euros, entre subvenções e empréstimos.