Governo dos Açores está a estudar apoio à natalidade proposto pelo Chega

“A sua medida [do deputado do Chega] está a ser estudada. Está a ser estudado como a vamos implementar. Vamos dar condições à classe média e ajudar todos com equidade. O que não aceito são ameaças”, afirmou Artur Lima, vice-presidente do Governo dos Açores, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, com quem o Chega tem um acordo de incidência parlamentar.

O Governo dos Açores assegurou hoje que o incentivo à natalidade de 1.500 euros proposto pelo Chega “está a ser estudado”, frisando que “atirar dinheiro para cima dos problemas não os resolve” e avisando que “não aceita ameaças”.

“A sua medida [do deputado do Chega] está a ser estudada. Está a ser estudado como a vamos implementar. Vamos dar condições à classe média e ajudar todos com equidade. O que não aceito são ameaças”, afirmou Artur Lima, vice-presidente do Governo dos Açores, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, com quem o Chega tem um acordo de incidência parlamentar.

No plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta, ilha do Faial, o vice-presidente do executivo e líder do CDS-PP/Açores notou que “este é um Governo que assume os compromissos com os seus parceiros”, depois de o deputado do Chega, José Pacheco, criticar que continue “na gaveta” o apoio à natalidade “até 1.500 euros por nascimento” para “quem não recebe qualquer prestação social”.

Pacheco censurou o “pai tirano que não trata os filhos por igual” para lamentar a falta de avanços na medida apresentada pelo Chega como condição para viabilizar o Orçamento Regional de 2022, num parlamento em que os partidos do Governo representam, juntos, 26 deputados, precisando de mais três votos para assegurar a maioria absoluta.

No início da legislatura, a coligação PSD/CDS-PP/PPM assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e com o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega), ao passo que o PSD fez o mesmo com a IL.

“Defendemos, no Orçamento, um apoio até 1.500 euros para quem não recebe qualquer benesse social. Repare-se que não tivemos o intuito de retirar qualquer apoio aos beneficiários de rendimentos sociais. Antes queremos apoiar quem nada recebe”, explicou o deputado do Chega.

Para José Pacheco, esta é “mais uma boa medida guardada na gaveta”: “Quem perde são os açorianos, que confiavam numa mudança”, afirmou.

O deputado da IL, Nuno Barata, destacou que “houve tempo e dinheiro para uma série de medidas do Governo para combater a desertificação”, mas “nem uma nesga de dedicação para resolver as reivindicações de um parceiro de coligação”.

“Quem incumpre com os seus parceiros, dificilmente cumprirá com os açorianos. Isto não é só com o Chega, é também com a IL”, observou.

Dirigindo-se a Pacheco, Artur Lima notou que “ainda ninguém disse” que o Governo “não ia assumir” a medida defendida, defendendo lealdade entre parceiros.

“Uma das medidas já tomadas por este Governo foi a descida de impostos, estrutural para fixar gente nos Açores”, referiu, destacando ainda as poupanças das famílias açorianas com as creches, devido às medidas do executivo para isentar de pagamento as crianças até ao 13.º escalão.

Para o vice-presidente, “não houve uma diminuição drástica da natalidade nos Açores”, antes houve “emigração”.

Vasco Cordeiro, ex-presidente do Governo Regional e deputado do PS, referiu-se à moção global de estratégia aprovada no sábado no congresso do partido, assinalando que coloca a “sustentabilidade demográfica” com “um dos grandes desafios” da região.

“Tão ou mais importante como a medida que o Chega enunciou é a disponibilidade de serviços e políticas públicas que atraiam residentes aos vários territórios; são as acessibilidades que podem fazer com que viver nesses territórios possa não se traduzir num encargo acrescido; é o desenvolvimento económico, a garantia de um bom emprego, e qualificado”, sustentou.

Pelo BE, António Lima censurou a proposta do Chega, em que “os pobres ficam de fora dos apoios e nem têm direito a ter filhos”, acusando o Governo e aquele partido de andarem “num jogo de sombras”.

“O Chega não apresentou nenhuma proposta no Orçamento. Esta é uma fraude política de quem governa a região. Resta saber até quando”, sublinhou.

Os deputados do PSD, do CDS-PP e do PPM elogiaram os passos dados pelo atual executivo na criação de habitação a preços acessíveis, no emprego estável e na redução das mensalidades das creches.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados: 25 do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).

O PS foi o partido mais votado nas eleições regionais de 2020, elegendo 25 parlamentares, após governar a região durante 24 anos, 20 dos quais com maioria absoluta.

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