Governo entrega hoje Orçamento do Estado para 2020

Proposta do Orçamento do Estado para 2020 chega esta segunda-feira ao Parlamento. Com os vários cenários de viabilização política em aberto e vários temas a jogarem-se na especialidade, ministro das Finanças anuncia o que muda para já para as famílias, empresas e ministérios.

Cristina Bernardo

Foram precisas quase dez horas para que o Conselho de Ministros aprovasse a proposta de Orçamento do Estado para 2020, que será entregue esta segunda-feira, na Assembleia de República. Quatro orçamentos depois e num cenário onde a ‘geringonça’ deu lugar a reuniões políticas com poucos avanços, espera-se continuidade do quinto documento produzido pela dupla António Costa/Mário Centeno que determina as linhas mestras da economia e política nacional no próximo ano, enquanto se adiam reivindicações da esquerda para a especialidade.

No sábado, o Governo anunciou que aprovou “a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020, as Grandes Opções do Plano e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para 2020-2023″. Segundo o primeiro-ministro, António Costa, “o OE2020 é coerente com os quatro desafios estratégicos que assumimos: combater as alterações climáticas, enfrentar a dinâmica demográfica, liderar a transição digital e reduzir as desigualdades”.

“O MEF [ministro das Finanças, Mário Centeno], em nome de todos nós, apresentará ao país esta proposta que discutiremos na Assembleia da República”, frisou o Chefe do Executivo.

No OE2020, o Governo prevê um excedente orçamental de 0,2% para o próximo ano, ao invés de um défice nulo que projectou no esboço orçamental, enviado para Bruxelas, em outubro, e construído num cenário de políticas invariantes. No documento que o ministro irá apresentar todas as metas estarão discriminadas, já sendo público que o Governo se comprometeu com um reforço de 800 milhões de euros para a saúde e a contratação de mais 8.400 profissionais, apesar de subsistir a incógnita com o fim das taxas moderadoras.

Apesar da criação de dois novos escalões de IRS ter sido adiada,  o reforço da dedução com o segundo filho em sede de IRS já foi confirmada pelo primeiro-ministro, e benefícios fiscais para jovens estarão a ser considerados pelo Executivo.

O Governo irá também avançar com uma redução do IVA da luz em função do consumo, mas devido à necessidade de autorização da Comissão Europeia, a medida não constará do OE2020, sendo antes incluída uma alteração legislativa para que a medida avence caso o Comité do IVA dê ‘luz verde’ ao pedido.

Em aberto estão, no entanto, os aumentos salariais na função pública à semelhança do ano passado. Este ano, e ao contrário, de anos anteriores, os partidos à esquerda do PS ainda não chegaram a acordo com o Executivo sobre um aumento extraordinário de pensões, devendo a discussão seguir para a especialidade.

O início da discussão orçamental terá lugar a 6 de janeiro, com audições na Comissão de Orçamento e Finanças dos ministros das Finanças, Mário Centeno, e da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. Após a discussão e votação na generalidade, entre 13 e 27 de janeiro, terá lugar a discussão e votação na especialidade, para a qual foram adiados vários temas, a decorrer entre 3 e 5 de fevereiro. A discussão e votação final terá lugar a 6 de fevereiro, com o objetivo que o documento chegue às mãos de Marcelo Rebelo de Sousa até ao dia 24 de fevereiro.

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