Governo garante não cortar no subsídio de transporte na Lusa antes de negociar com sindicatos

O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, garantiu aos três sindicatos representados na Lusa que o corte no subsídio de transporte dos trabalhadores na agência não será aplicado já em setembro e que nada acontecerá “antes de qualquer negociação” com as estruturas sindicais.

A administração da agência Lusa tinha anunciado em 23 de julho que iria avançar com o corte no subsídio de transporte, cujo valor ascende aos 69,95 euros. Por causa desse anúncio, o Sindicato dos Jornalistas (SJ), o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo (SITESE) e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro Sul e Regiões Autónomas (SITE/CSRA) reuniram com Nuno Artur Silva.

Num comunicado conjunto, os sindicatos garantiram ter relembrado “o contexto e o historial” do subsídio de transporte, que está inscrito no Acordo de Empresa da Lusa, e deram conhecimento de um protocolo referente ao tema, acordado em mesa negocial entre estas estruturas representativas dos trabalhadores e a administração da empresa, liderada por Nicolau Santos.

Ora, Nuno Artur Silva garantiu, segundo a nota dos sindicatos, prestar mais informações sobre o assunto ainda neste mês de agosto, tendo em conta o  impacto que o corte do subsídio de transporte poderá ter nos trabalhadores da agência Lusa e, consequentemente, na prestação do serviço público que a empresa garante. Os sindicatos referiram que o governante afirmou, ainda, que a Lusa “tem cumprido – e muito bem – o seu papel”.

O governante também comprometeu-se “a falar com o presidente do conselho de administração da Lusa e com a equipa das Finanças, para encontrar uma saída para esta situação”.

Os sindicatos questionaram a tutela “sobre um eventual parecer do Governo sobre o subsídio de transporte, que os sindicatos sempre pediram e nunca obtiveram, mas que agora parece estar a servir de base à decisão da administração da Lusa”, referiram no comunicado. Segundo os sindicatos, o secretário de Estado “confirmou que não deu tal parecer”.

“Resta saber se as Finanças, a outra parte da tutela, o fizeram. Até agora, os sindicatos não obtiveram resposta das Finanças ao pedido de reunião enviado exatamente na mesma altura ao que foi enviado [a Nuno Artur Silva]”, referem os três sindicatos no comunicado.

Acresce que o SJ, o SITESE e o SITE/CRA “ainda aguardam, igualmente, o parecer jurídico que terá, também, sustentado a decisão da administração” sobre o corte no subsídio de transporte.

As estruturas sindicais lembraram também ao secretário de Estado que “a Lusa está em regime de teletrabalho desde 14 de março, estando todos os trabalhadores a suportar os encargos que decorrem dessa situação”. Por isso, pediram a Nuno Artur Silva que “intervenha no sentido de mediar um conflito que, potencialmente, poderá perturbar a paz social na agência, num momento crucial para a sociedade portuguesa”.

O SJ, o SITESE e o SITE/CRA transmitiram ao governante que a agência Lusa opera num quadro de “recorrente enquadramento de desinvestimento e suborçamentação”, que os trabalhadores não têm “aumentos salariais há onze anos” e que a agência é “constantemente paralisada por burocracias estatais várias”.

“A Lusa está sujeita a um modelo de governação difícil, nomeadamente pela dupla tutela [da Cultura e Finanças], e que persistem situações geradas pela troika [Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional] que ainda não foram resolvidas”, reconheceu o secretário de Estado, segundo os sindicatos.

Nesse sentido, Nuno Artur Silva garantiu que o Governo “está a discutir várias medidas para o setor da comunicação social”, no âmbito do Orçamento do Estado de 2021, “em que a Lusa é uma peça-chave”.