Governo prepara corte no número de farmácias de serviço

O Ministério da Saúde está a preparar um diploma onde defende uma redução do número de farmácias de serviço disponíveis no país e um aumento do rácio de habitantes por farmácia em serviço permanente. A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reprova a medida, considerando que os novos critérios que o Governo quer implementar são “manifestamente insuficientes” e esta diminuição “não faz qualquer sentido”.

Segundo avança o ‘Jornal de Notícias’, a proposta de alteração do decreto-lei atual pretende aliviar as exigências para o funcionamento das farmácias durante a noite, o que vai representar, na prática, uma diminuição do número de farmácias abertas em permanência ou fora do horário do expediente. A lei vai permitir as farmácias estabelecerem uma escala de turnos com outra farmácia, que podem ficar a uma distância máxima de cinco quilómetros.

Antes, a distância máxima entre farmácias prevista por lei era de três quilómetros, o que leva a ANMP a temer que a população tenha de fazer deslocações mais longas para comprar medicamentos durante a noite.

“Os critérios para a definição dos turnos de serviço permamente e de regime de disponibilidade são, tanto na legislação em vigor como no projeto de diploma, manifestamente insuficientes, não fazendo sentido esta diminuição do nível de serviço prestado às populações”, explica a ANMP, em comunicado.

A Associação Nacional de Municípios garante ainda não tem conhecimento da medida.