Governo preparado para manter estado de emergência até 17 de maio

O primeiro-ministro, António Costa, admitiu aos líderes dos partidos políticos com representação parlamentar, durante as reuniões que fez nesta quarta-feira, a possibilidade de o estado de emergência vir a ser renovado mais duas vezes, o que colocaria os portugueses sob medidas de contenção da pandemia de Covid-19 até 17 de maio, com fortes repercussões na economia nacional. Mais do que isso, no entanto, não é visto como sendo exequível pelo Governo.

As palavras de António Costa, que passou o dia inteiro em reuniões com a oposição, vieram no mesmo sentido das declarações do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no final da terceira sessão de apresentação da “Situação Epidemiológica de Covid-19 em Portugal”, realizada na véspera. “Se queremos ganhar a liberdade em maio, no sentido do regresso progressivo à normalidade, há que ganhar em abril o mês de maio, mantendo o esforço”, disse o Chefe de Estado, adiantando que não haveria condições para a reabertura das escolas em abril, como será confirmado nesta quinta-feira, no final da reunião do Conselho de Ministros.

Apesar de algumas indicações positivas deixadas pelos especialistas de saúde pública quanto à evolução da pandemia, que tem 13.141 casos de infeção confirmados em Portugal, e provocou 380 mortes, segundo os últimos dados oficiais da Direção-Geral de Saúde, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que só a manutenção da “dedicação cívica” dos portugueses durante o mês de abril “facilitará ver a luzinha ao fundo do túnel no mês de maio”, referindo-se “àquilo que pode e vai ser o futuro da nossa sociedade e da nossa economia nos meses seguintes”.

Para António Costa, que não prestou declarações no final da terceira sessão do Infarmed, as principais preocupações são o “dia seguinte” do regresso à normalidade e também o impacto das medidas para compensar o efeito devastador da pandemia e das medidas de contenção nas famílias e nas empresas.

O regresso das aulas presenciais constituíria uma espécie de “balão de ensaio” da retoma da vida normal, mas nem o facto de os efeitos da Covid-19 tenderem a ser mais graves noutros escalões etários permitem que se avançe já nesse sentido, como foi confirmado por António Costa aos líderes partidários. Segundo a ser recebido, após João Cotrim Figueiredo, presidente da Iniciativa Liberal, que disse ter apenas mantido uma “troca de opiniões muito franca” com o primeiro-ministro, o líder do Chega, André Ventura retirou quaisquer dúvidas que pudessem subsistir: as aulas presenciais só poderão ser retomadas em maio, e mesmo assim apenas nas disciplinas fundamentais do Ensino Secundário, tendo em conta os exames nacionais e as provas específicas que são essenciais para o acesso ao Ensino Superior.

Ao longo do dia ficou claro que o Governo – António Costa esteve acompanhado nas reuniões pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro – irá voltar a fazer uma avaliação dentro de três semanas, o que foi confirmado pelo líder social-democrata Rui Rio, o último a ser recebido pelo primeiro-ministro.

Apesar de as soluções para terminar o ano letivo, nomedamente através do ensino à distância, combinando televisão e Internet, serem o propósito da ronda de reuniões com os líderes dos outros partidos, António Costa partilhou com os interlocutores preocupações com o futuro próximo, que foram desde o impacto orçamental decorrente da redução de receitas fiscais e aumento de despesas sociais, desde a comparticipação no lay-off simplificado de centenas de milhar de portugueses ao aumento garantido de beneficiários de subsídio de desemprego, passando pela estagnação económica e pelo aumento do nível de endividamento.

Ainda incerta é a resposta que o Governo pode esperar da União Europeia aos efeitos económicos de uma crise de saúde pública que tem afetado vários dos seus Estados-membros, incluindo quatro dos cinco países com mais infetados e mortos devido à Covid-19.

Artigo publicado no Jornal Económico de 09-04-2020. Para ler a edição completa, aceda aqui ao JE Leitor