Governo quer limitar ainda mais os contratos a prazo

O Governo de António Costa quer revogar a lei do Código do Trabalho que permite os contratos a prazo e fazer aprovar até ao final do ano um novo Programa Nacional de Reformas. O futuro acordo deverá integrar medidas tendentes à limitação do regime dos contratos a termo e à redução da precariedade entre os jovens que estão a entrar no mercado de trabalho e também entre os desempregados de longa duração.

Segundo avança o jornal ‘Dinheiro Vivo’, o Programa de Reformas, que será enviado para Bruxelas na próxima semana, prevê “uma diferenciação do regime contributivo aplicável a contratos sem termo, contratos a termo e outras formas de contratação flexível, por forma a desincentivar o recurso a relações de emprego atípicas”. A proposta do Governo visa ainda o “agravamento das contribuições para as empresas que revelem excesso de rotatividade laboral”.

Atualmente, a lei permite um limite máximo de três anos para contratos a prazo ou três renovações. No entanto, “apesar da significativa melhoria global dos indicadores do mercado de trabalho em 2016, com a queda gradual do desemprego e o aumento sustentável do emprego” persistem “dificuldades ao nível do desemprego jovem e de longa duração” e a “segmentação excessiva do mercado de trabalho”.

O Governo indica que, desde 2013, as modalidades de contratação temporária “têm vindo a superar” os contratos permanentes, agravando “a tendência para uma crescente precarização das relações laborais”.