Governo vai intensificar fiscalização das entidades gestoras de resíduos elétricos e eletrónicos

Portugal não tem conseguido cumprir as metas de recolha de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) impostas pela União Europeia e 2019 e 2020 não será exceção segundo as somas das entidades gestoras e das associações ambientalistas.

Face a este agravamento do incumprimento das metas, o Governo vai intensificar a fiscalização sobre as entidades gestoras que são responsáveis pela recolha e reciclagem destes materiais.

“Tenho preocupação de dizer, que não tendo os números para 2019, mas sabendo que essa meta subiu de 45% para 65%, tenho a infeliz expectativa que a meta de 2019 não tenha sido cumprida”, afirmou João Matos Fernandes, esta segunda-feira. “Por isso, está em curso um plano de ação sobre o licenciamento de inspeção e fiscalização das entidades gestoras privadas”, oficializou durante a sua audição na Comissão do Orçamento e Finanças em conjunto com as Comissões da Economia, Inovação, Obras públicas e Habitação, Agricultura e Mar e Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

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Falando sobre as metas de 2018, Matos Fernandes sublinha que a meta de 45% não só foi cumprida como foi ultrapassada.

“A meta de 2018, que é a única que verdadeiramente conhecemos como meta final, quanto à recolha de resíduos elétricos e eletrónicos foi cumprida. A meta era de 45% e foram recolhidos 49,4%. A ultima meta foi cumprida”, afirmou.

Quanto a 2019, apesar do prazo já ter terminado, o MAAC sublinha que ainda não se sabe os números oficiais, no entanto, anunciou que o Governo está a delinear novas normas para as entidades reguladoras, que são privadas,

“No fundo, o que está a acontecer é que há objetos de muito valor e que pertencem a esses resíduos e que são retirados de forma ilegal porque não é o plástico que sobra mas a parte de alguns resíduos  metálicos e essa é uma responsabilidade das entidades gestoras e cabe a nós fiscaliza-lo”, reiterou.

“Face à expetativa negativa de cumprimento das metas para 2019, teremos de intensificar a nossa atividade fiscalizadora”.