“Grande estupefação”. Mulheres Juristas contra entrada de juiz antiaborto no Constitucional

Em carta aberta endereçada ao Presidente do TC, João Pedro Barroso Cauper, a associação defendeu que o perfil do candidato com posições públicas anti-aborto é “incompatível com a Constituição e a República Portuguesa”. Em reação a esta possível cooptação, vários coletivos feministas convocaram manifestações esta sexta-feira.

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ) afirma ser contra a possível nomeação do catedrático anti-aborto António Manuel de Almeida Costa para juiz no Tribunal Constitucional (TC) uma vez que a sua doutrina “atenta de modo flagrante contra os princípios básicos da promoção dos Direitos Humanos das Mulheres e das Crianças”, sendo incompatível com a Constituição e a República Portuguesa. O coletivo endereçou esta semana uma carta aberta ao Presidente do Constitucional, João Pedro Barroso Cauper.

“O candidato em causa sustenta posições jurídicas atentatórias da dignidade da pessoa humana, valor em que se funda a República, tal como o prescreve o artigo 1.º da Constituição”, defende a associação. Mas vai mais longe e alarga a incompatibilidade a toda a Lei Fundamental, ao afirmar que o perfil do candidato não é adequado às funções do TC nem “compatível com a defesa dos valores em que assenta a República”.

O “Diário de Notícias” adiantou no dia 14 de maio que o nome de Almeida Costa seria a escolha dos juízes da “ala direita” do TC para suceder a Pedro Machete, atual vice-presidente, cujo mandato termina em outubro.

Entre as posições polémicas defendidas por António Almeida Costa agora contestadas na carta estão a de que as mulheres não devem ter direito ao aborto caso este aconteça na sequência de uma violação, sustentando a sua posição em estudos científicos que têm na base experiências realizadas em campos de concentração do Holocausto.

“A desconsideração da violação, resultante de ideias tradicionalistas e retrógradas contraria não apenas a ordem jurídica interna como também as normas internacionais a ela atinentes a que Portugal está vinculado, e de que o Tribunal Constitucional é garante, em harmonia com a Jurisprudência do Tribunal Europeu do Direitos Humanos”, escrevem.

A associação defende que “a disciplina legal do Aborto deve radicar nos princípios constitucionais atinentes e logo deve assentar nos direitos fundamentais da pessoa humana, designadamente no direito à vida, ao desenvolvimento da personalidade, à reserva da intimidade da vida privada, à dignidade, à liberdade, e à saúde”.

Ademais, “sendo a maternidade expressão da liberdade da mulher, um expoente da sua personalidade, tem de ser fruto da sua consciência e responsabilidade”, pelo que “não deverá ser permitida uma imposição da gravidez mediante uma cominação penal, transformando num processo obrigatório aquilo que é um ato livre e
voluntário”.

A associação termina a carta com a convicção de que o presidente do TC partilha das “preocupações para o prestígio e credibilidade do Tribunal Constitucional que representará a eventual eleição do candidato em causa”.

Esta sexta-feira, vários coletivos feministas convocaram manifestações em Lisboa, junto ao Constitucional, e no Porto, junto à Relação, para contestar a possível cooptação deste juiz.

Segundo a “Lusa”, as organizações feministas pretendem “homenagear as gerações de mulheres que lutaram pelo direito ao aborto em Portugal e dizer não à escolha de António Almeida Costa para juiz do Tribunal Constitucional”.

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