O projeto de resolução prevê ainda que o Executivo garanta uma taxa de cobertura de 100% em todo o território nacional, recorrendo ao sector privado sempre que tal taxa de cobertura não se verifique.
O Chega deu entrada, esta quinta-feira, de um projeto de resolução que visa garantir que todas as crianças tenham acesso a uma creche gratuita, quer seja no sector público, no sector social ou no sector privado.
O projeto prevê ainda que o Executivo garanta uma taxa de cobertura de 100% em todo o território nacional, recorrendo ao sector privado sempre que tal taxa de cobertura não se verifique, “deixando-se, assim, de preconceitos ideológicos que mais não fazem do que prejudicar famílias e crianças”, segundo o comunicado.
“A lei n.º 2/2022, publicada a 2 de janeiro, prevê o alargamento progressivo, até 2024, da gratuitidade das creches com acordo cooperativo e das amas do Instituto da Segurança Social. Porém, numa primeira fase, a gratuitidade abrange apenas as crianças que entrem no primeiro ano de creche, em instituições do sector solidário com acordos de cooperação, bem como as que estejam nos 1.º e 2.º escalões de comparticipação familiar, independentemente do ano que frequentem, e que já tinham direito a creches gratuitas”, explicita o partido.
Deste modo, critica o Chega, avançou-se “um diagnóstico real da relação entre vagas disponíveis e número de crianças abrangidas”. “A medida do Governo apenas estará disponível para o sector público e IPSS, e sem se saber se existe essa capacidade, o sector privado fica de fora da medida”, acrescenta.
Assim, o partido liderado por André Ventura recomenda ao Governo que promova, a nível nacional, o levantamento da rede de creches existente, com dados atualizados para identificar todas as vagas disponíveis, em equipamentos públicos, privados ou do sector social.
“A questão torna-se ainda mais relevante tendo em conta que apenas são conhecidos os dados relativos às taxas de cobertura de creches de 2020 e já nessa altura os números eram preocupantes: Porto, Lisboa e Setúbal apresentavam as taxas de cobertura mais baixas do país – 35%, 44% e 45%, respetivamente. Não havendo números relativos ao ano passado, tal significa que, a manterem-se os valores de 2020, as famílias de mais de metade das crianças não terão acesso às creches gratuitas”, ressalva a nota.
