Guerra na Ucrânia: Ministros da Agricultura e Pescas propõem medidas de compensação

Os ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia (UE) solicitaram nesta terça-feira, 22 de março, a adoção de medidas europeias destinadas “a mitigar os efeitos do aumento dos custos de produção e de exploração comercial no setor das pescas, aquicultura e indústria, provocados pela agressão da Rússia à Ucrânia”.

A proposta das medidas de compensação foi apresentada na reunião do Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas, onde Portugal esteve representado pela secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, que apelou, segundo o Executivo português, para que fossem adotadas medidas urgentes ao nível da União, tal como sucedeu aquando da crise dos combustíveis em 2008 e da crise provocada pela pandemia Covid-19.

Estas medidas “deverão evitar a imobilização das frotas de pesca e garantir o abastecimento da cadeia alimentar, compensando os operadores pela perda de rendimentos e pelos custos adicionais que têm incorrido”.

Segundo o Governo português, esta linha de atuação mereceu o apoio de 21 Estados-membros, sinalizando que, em resposta, a Comissão disse que irá propor a autorização da utilização do mecanismo previsto no artigo 26.º do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, Pescas e Aquicultura, com efeitos retroativos desde 24 de fevereiro de 2022 e a vigorar até 31 de dezembro de 2022.

As medidas de compensação poderão ser utilizadas pelo setor da pesca, aquicultura e indústria de transformação e fazem parte de um pacote transversal e “deverão ser submetidas a Colégio de Comissários brevemente”.

Ministra da Agricultura quer usar fundos do desenvolvimento rural para criar medida extraordinária

Também, ontem, a ministra da Agricultura participou no Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas (Agrifish), em Bruxelas, onde se discutiu a situação do mercado europeu dos produtos agrícolas, nomeadamente na sequência da invasão da Ucrânia, e a avaliação dos planos estratégicos da Política Agrícola Comum.

Na sua intervenção, Maria do Céu Antunes referiu que “o conflito, resultante da invasão da Rússia, coloca à União Europeia um desafio sem precedentes”, tornando necessário criar respostas suscetíveis de mitigar os impactos no abastecimento alimentar. “Temos de ter medidas rápidas e consequentes, que garantam a segurança alimentar na Europa”, afirmou.

A governante saudou as recentes propostas da Comissão referentes ao armazenamento privado para a carne de suíno e a medida excecional de recurso à reserva de crise, tendo, porém, sublinhado que “para Portugal é fundamental ir mais longe”. Maria do Céu Antunes reiterou a “proposta de criação de um apoio forfetário com recurso a montantes do desenvolvimento rural, como forma de minimizar o impacto nos diferentes Estados-membros”.

A ministra da Agricultura avançou que esta medida, que foi solicitada por vários Estados-membros, “já era pertinente para Portugal no contexto de seca, mas agora, com o conflito Rússia-Ucrânia, ganhou uma importância crescente”.

Maria do Céu Antunes considerou que a atual conjuntura exige, mais do que nunca, que os Estados-membros tirem partido das vantagens e potencialidades do mercado único, frisando que “é fundamental estabelecer um procedimento de compras comum de fatores de produção, como fertilizantes, tal como aconteceu com as vacinas e equipamento de proteção individual, no quadro da pandemia Covid-19”.

Para a ministra da Agricultura o mercado único deve funcionar “sem barreiras ou constrangimentos à circulação de mercadorias”, alertando, no que respeita à discussão sobre os planos estratégicos da Política Agrícola Comum, para a necessidade de dar previsibilidade aos agricultores da União Europeia na programação das suas atividades agrícolas e apelou à Comissão para aprovar os Planos Estratégicos até ao início do Verão, para que as administrações possam estabelecer os quadros legais nacionais e, deste modo, implementar os planos de uma forma “efetiva e robusta”, em janeiro de 2023.