“Há interessados em criar Zonas Livres Tecnológicas para criptomoedas”, diz secretário de Estado da Digitalização

O secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, deu uma entrevista ao Jornal Económico, no âmbito da publicação do anuário “Quem é Quem nas TIC em Portugal”, na qual destaca que a iniciativa Emprego+Digital, que irá impactar 200 mil pessoas, e a Academia Portugal Digital têm um investimento de 100 milhões de euros do PRR. O governante considera que o metaverso e os avatares podem “ser muito importantes numa lógica de serviço público”, porque os jovens estão familiarizados com a tecnologia. “São áreas para as quais vamos olhar no futuro”, afirma.

Como é que avalia o percurso de digitalização da Administração Pública (AP), à luz das recentes notícias de que os equipamentos tecnológicos e os softwares continuam obsoletos?

Sou ambicioso, portanto nunca estarei satisfeito. Temos uma plataforma de interoperabilidade que é componente-base para que eu possa amanhã desenvolver mais rapidamente serviços públicos que estejam todos apresentados, de forma consistente, através de um portal único. Temos uma arquitetura de desenvolvimento de serviços, definida pela Agência para a Modernização Administrativa [AMA], com o nome Mosaico que nos vai permitir acelerar e ter uma experiência de utilizador semelhante. Ambos são pontos importantes, mas apenas condições de ‘sine qua non’ para darmos o salto em frente. Nas dificuldades que referem, que são públicas quanto ao equipamento físico, o que temos de garantir é que focamos a nossa atuação em diminuirmo-las. Tomemos o caso da capacitação dos trabalhadores, desempregados, jovens, empresas públicas e privadas. Se existe esforço visível no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é aí. Temos um conjunto de programas alargado, que será particularmente visível em outubro, um mês que será dedicado às competências digitais. No dia 24 de outubro, no Fórum das Competências Digitais, teremos o culminar e o demonstrar numa série de iniciativas que têm vindo a ser preparadas, umas inscritas no PRR e outras que estão de modo próprio a ser implementadas. Por exemplo, o programa Emprego + Digital, Líder + Digital, Formador + Digital.

Quantas pessoas serão impactadas? Qual a verba prevista?

As iniciativas à volta do Emprego + Digital vão impactar 200 mil pessoas. Temos aqui três componentes importantes neste programa de capacitação: centrado nas empresas, nos líderes dessas empresas – porque eles dão o exemplo – e naqueles que dão formação, que também têm de evoluir para serem mais digitais. Temos também uma componente, um cheque-formação, para pessoas que trabalham a nível individual, como empreendedores. Há outra via, muito integrada, que é a ideia de criarmos a Academia Portugal Digital, que permite a avaliação do estágio de maturidade das competências individuais de cada pessoa que se quer formar e, com esse contexto e o ambiente em que trabalha, lhe vai oferecer um percurso de formação adequado. O dois – Emprego + Digital e a Academia Portugal Digital – têm um investimento de 100 milhões de euros. Há ainda o programa UPSkill, em parceria com a APDC [ver entrevista ao presidente da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações nas páginas seguintes], que gera uma convergência quase funcional entre empresas e universidades e politécnicos e um esforço do Estado através do IEFP. Permite às pessoas que se quiserem desafiar numa lógica de tecnologias da informação terem uma formação intensa, por vezes logo focada nos seus objetivos, e as empresas comprometem-se a recebê-las durante um determinado período. Às vezes até ficam muito mais tempo. Se houvesse maior capacidade de investimento público e das universidades e empresas este programa poderia ter ainda um impacto maior. E vai ter porque estamos na segunda edição e vamos para a terceira.

Temos um conjunto alargado de programas de capacitação, que será particularmente visível em outubro, mês dedicado às competências digitais

Todos se inserem no Portugal INCoDe.2030?

É uma pergunta que me permite esclarecer que o INCoDe é o agregador. No evento de dia 24 de outubro o INCoDe terá o papel de líder na organização. É uma iniciativa e não um programa ao qual se dá um determinado investimento. Portanto, estão todos no INCoDe.2030. A lógica de programa, de capacitação das pessoas e de transformação digital das empresas, vê-se também em iniciativas como as ‘test beds’, onde investimos na ordem dos 150 milhões de euros, para o teste físico ou virtual de novos produtos e serviços. Ou os Bairros Comerciais Digitais ou as aceleradoras digitais.

E as Zonas Livres Tecnológicas (ZLT)?

As ZLT permitem-nos associar um conjunto de atores, desde os reguladores até aos inovadores, para criarem, num espaço temporal e físico ou virtual, a possibilidade de testar novas tecnologias sem os constrangimentos regulatórios que existem às vezes. Imaginem que estamos a fazer um teste aos carros autónomos. Não os vamos pôr na Infante Santo ou na Segunda Circular. Vamos procurar um espaço virtual ou físico – quiçá autoestrada quiçá faixa de rodagem – para os experimentar sem constrangimentos legais. Os constrangimentos legais são feitos à medida do entendimento que a sociedade e o país, os legisladores, têm de uma realidade atual. Mas é muito difícil imaginá-los numa realidade futura. Por exemplo, a utilização de criptomoedas pode ser uma ZLT. Porquê? Porque vamos experimentar modelos (aqui não há o perigo do carro), articulados com o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças.

Estão a trabalhar numa ZLT para criptomoedas?

Há seguramente interesse de alguns atores.

Portugal tem capacidade para lançar uma Govcoin?

Portugal tem atraído a inteligência ao nível de blockchain e criptomoedas de uma forma super impressionante. Se calhar são as condições atuais e também o facto de a taxação em Portugal das criptomoedas poder ser muito favorável. O Ministério das Finanças já anunciou que vai fazer um trabalho – e esperemos que vá consultar os experts nessa área – para tomar uma posição. Ao nível europeu também há estudos para o euro digital, portanto haverá seguramente interesse em analisar essas perspetivas. A blockchain é particularmente importante na área da segurança e no nosso alinhamento com os programas europeus. Portugal está ativamente a colaborar com a European Blockchain Services Infrastructure [EBSI], liderada pela União Europeia. Estamos agora a avançar para uma terceira geração, Web3, em que a noção de descentralização e a noção de carreiras de confiança blockchain ou o metaverso é oposição aos servidores. O nosso trabalho na blockchain, para a qual estamos obviamente a olhar, alinha-se com as iniciativas europeias. Uma das estratégias para o futuro é precisamente a de blockchain, a que gostaria de chamar Estratégia Web3. Aliás, o mundo virtual e dos avatares pode ser muito importante numa lógica de serviço público, principalmente quando as camadas jovens estão muito habituadas a trabalhar neste domínio. São tudo áreas que nós vamos olhar em termos de estratégia para o futuro.

Estamos a falar de tecnologias de vanguarda, mas continuamos a ter um país com locais sem conexão de internet. As “zonas brancas” já foram identificadas?

Esse trabalho está a ser feito, ou seja, há um compromisso do Governo de lançar um programa que ajude a cobrir as zonas brancas, a pintá-las (que elas deixem de ser zonas brancas). O que é que isso implica? Primeiro, temos de trabalhar mão-na-mão com os operadores para perceber quais são. Sob a liderança da Anacom, fizemos essa identificação a uma determinada escala. Depois, percebemos que era preciso fazer um redesenho a uma escala ainda mais apertada e o que estamos a fazer hoje é identificar à casa, ao nível da casa, sem cobertura. É um trabalho de conciliação de informação e de georreferenciação. No momento desta entrevista é o momento em que os operadores contribuem com essa informação, para que nós tenhamos de alguma maneira a identificação objetiva das zonas brancas e o mapa de cobertura. O mapa de cobertura é um pouco mais sofisticado porque, além de definir as zonas que não estão cobertas, define como é que as outras zonas estão cobertas (qual é a capacidade que está instalada, em termos de fibra ótica, de cobertura de 4G e 5G). Em cada um dos planos regionais (PT2030) encontra-se já uma verba que vai ajudar a esta lógica nacional de termos toda a população coberta. É também fundamental que tenhamos capacidade dos cidadãos para utilizarem essa infraestrutura digital. É aí que Portugal tem algum défice. Portugal subiu mais um degrau no DESI [Digital Economy and Society Index], subiu quatro degraus na capacitação humana – estamos acima da média europeia –, mas temos uma percentagem da população que não utiliza normalmente a Internet. É como se fosse uma zona branca da capacitação individual. Por isso é que temos investido tanto no programa “Eu sou Digital” em parceria com municípios, juntas de freguesia, clubes de futebol, com o IPDJ [Instituto Português do Desporto e Juventude], universidades e politécnicos.

Após vários anos em Bruxelas, mais recentemente como diretor de Informática da Comissão Europeia, o que o levou a regressar a Portugal e a aceitar fazer parte deste Governo?

O que me levou a vir para aqui resumiria numa expressão: espírito de missão. O espírito de missão foi-me característico durante toda a minha vida profissional. O espírito de missão não deve ser confundido com sacrifício. Felizmente, sempre tive um grande prazer em todas as funções que executei. Fui para Bruxelas nos anos 90 e fiz toda a carreira até chegar a diretor geral de Informática, mas tive sempre um gozo particular em participar na formulação de políticas a nível europeu, apoiar consórcios inovadores que abriram novos horizontes à tecnologia e à dimensão social das tecnologias da informação. Os meus últimos seis anos foram a pensar, refletir e atuar sobre uma importante administração pública europeia no contexto da digitalização, com a vantagem de combinar uma lógica conceptual de inventar os futuros que a AP, numa sociedade digital, tem de interpretar e, ao mesmo tempo, pô-los em prática. É com grande prazer que me recordo de termos feito uma Estratégia Digital para a própria Comissão e temos trabalhado em iniciativas importantes, como por exemplo a GovTech. Ou seja, associar startups e pequenas e médias empresas que vão desenvolver os produtos do futuro, também os produtos e serviços que a AP põe ao serviço dos cidadãos e das empresas. Vamos fazer esta lógica de dados abertos, de utilização de dados, para que não só a AP, mas também o ecossistema inovador, colaborem para desenvolver os serviços de amanhã.

Leia a entrevista completa no “Quem é Quem nas TIC em Portugal“, publicado com o Jornal Económico de 30-09-2022