1. Habitação, direito a ter uma habitação e direito a ter uma propriedade. São direitos cada vez mais difíceis para quem perdeu ou está em vias de perder a casa, e são sobretudo direitos difíceis de imaginar para os jovens com rendimentos medianos, até porque os outros, com rendimentos mínimos, escusam de pensar em ter um teto próprio.

O Governo que recentemente tomou posse manteve a mesma equipa ao nível da habitação, mas os resultados do trabalho das entidades públicas neste setor estão longe de dar frutos e as iniciativas que são publicitadas de pouco servem para um problema generalizado.

Quem pensa em comprar precisa de perceber que só lhe será facilitado 80% ou 90% do empréstimo (consoante o banco) e não mais. Mas, para isso, precisa de ter um rendimento bruto elevado para o banco confiar e, ainda assim, tem um limite no seu esforço mensal.

Mais. Também complicaram a vida para quem quer comprar, pois precisa de adquirir casa antes dos 30 anos, senão terá menos tempo para amortizar e isso significa maior esforço mensal e obriga a ter rendimentos superiores para compensar o esforço e o custo mensal do empréstimo. E claro é preciso pensar nos juros.

Nada sai facilitado tendo em conta que a inversão da tendência no custo do dinheiro já aconteceu e quem quiser segurar um empréstimo a taxa fixa terá dificuldade em encontrar um banco que lhe empreste a 20 anos, sendo que será sempre com um custo bastante mais elevado do que com taxa variável. E quem quiser um juro indexado a uma taxa que está dependente daquilo que for o mercado, possivelmente arrisca, em cinco anos, a ver o custo mensal da habitação duplicar.

Enfim, a compra para quem não tem pais com alguma folga financeira, ou então para os jovens que em tenra idade ainda não descobriram um método de ganhar “rios” de dinheiro, será uma iniciativa absolutamente titânica. E convém não esquecer que os preços da habitação aumentam devido a uma inflação galopante, que está num nível que nos faz recuar 30 anos.

Para quem quer arrendar, os parâmetros são, claramente, mais difíceis. Uma habitação pequena consome o ordenado médio nacional e, depois, com as alterações legislativas que visam dar estabilidade ao inquilino, o proprietário acaba por criar maiores penalizações, e a solução é subir rendas como defesa, ou, simplesmente, não arrendar, deixar degradar ou transferir a intenção de renda para a venda.

E assim cai por terra o ideal de criar um mercado de arrendamento, com o Estado, via tutela ou autarquias, a fazer promessas de habitação digna com apenas algumas dezenas de unidades de oferta.

Algumas iniciativas legislativas, como a mais recente do PCP, em que propunha obrigar a uma duração inicial do contrato de arrendamento com um mínimo de cinco anos, apenas peca por criar uma maior fobia do proprietário. Este quer conhecer o inquilino e estabelecer o maior prazo possível de relação, mas com imposições ninguém aceitará. E depois, criar-se ambiguidades como definições de “risco social grave” só piora as coisas.

O Estado e as autarquias não se “chegam à frente”, ou seja, não pagam as rendas dos inquilinos e não criam condições legislativas e de impostos facilitadores, pelo contrário, a opção é penalizar os donos da propriedade. Não vamos lá, nem mesmo com o arrendamento social do IHRU e camarário, que já representa 15% do parque habitacional de arrendamento e que está concentrado em Lisboa e no Porto.

2. A propósito da decisão de concentrar vários ministérios no complexo da Caixa Geral de Depósitos, no Campo Pequeno, em Lisboa, recordou-nos uma decisão antiga de Franco, que concentrou na Castelhana, em Madrid, os “Nuevos Ministérios”. Curiosidades.