IL quer extinguir 11 ordens profissionais e democratizar “acesso às profissões”

O projeto liberal pretende extinguir mais de metade das ordens existentes como é o caso dos Biólogos, Economistas, Médicos Veterinários e Fisioterapeutas.

Presidente do Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo | Foto: Cristina Bernardo

A Iniciativa Liberal (IL) deu entrada a um projecto-lei que visa a “reforma regulatória das associações públicas profissionais, o combate ao corporativismo e democratização do acesso às profissões”. Os liberais querem extinguir 11 ordens profissionais.

Segundo os liberais “Portugal tem 20 ordens profissionais, algo inédito e incomparável em países desenvolvidos da União Europeia”.

Para o partido liderado por Cotrim Figueiredo “ao longo dos anos, têm sido constituídas várias ordens, sem lógica nem critério, a não a ser por motivos eleitoralistas de alguns partidos representados na Assembleia da República”.

Ainda assim, a IL admite que “olha para a existência de ordens de como algo benéfico para a sociedade nos casos em que a natureza da profissão exige uma prática continuada séria e certificada, relacionada diretamente com os direitos fundamentais dos cidadãos – o que não implica que haja exclusividade nessa certificação”.

A Iniciativa Liberal defende “que não devem existir ordens profissionais a colocar impedimentos ao acesso e exercícios da profissão” pelo que o projeto de lei liberal “se propõe extinguir mais de metade das ordens existentes (nomeadamente Biólogos, Contabilistas Certificados, Despachantes Oficiais, Economistas, Médicos Veterinários, Notários, Nutricionistas, Revisores Oficiais de Contas, Solicitadores e dos Agentes de Execução, Fisioterapeutas e Assistentes Sociais)”.

Os liberais também querem abolir as regras profissionais porque constituem “um obstáculo desproporcional e desnecessário à livre prestação de serviços, à liberdade de escolha de profissão e à iniciativa privada”.

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