Incêndios: Governo admite estar a negociar nacionalização do SIRESP

O Governo admitiu esta segunda-feira que está a negociar a nacionalização do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) com a Altice, atual acionista maioritária da rede. O primeiro-ministro, António Costa, disse que o acordo passa pela “aquisição da posição acionista por parte do Estado” e que deve estar fechado “nas próximas horas”.

“A sociedade [SIRESP] tem uma questão financeira com o Estado, que temos vindo a negociar no estrito limite da legalidade, não podemos pagar algo que não tem o visto do Tribunal de Contas. Não lhe quero dizer neste momento em que ponto é que as negociações chegarão a bom porto, mas estou convencido de que nas próximas horas teremos uma conclusão das negociações”, afirmou António Costa, durante o debate quinzenal, na Assembleia da República.

O primeiro-ministro respondia assim à questão levantada pelo líder da bancada do Partido Social Democrata (PSD), Fernando Negrão, sobre a alegada dívida de 11 milhões de euros que o Estado tinha com a Altice, devido ao SIRESP, noticiada pelo jornal “Público”. “Não se formou contrato e, portanto, não havendo contrato, não resultam daí obrigações”, sublinhou António Costa.

No entanto, o líder do Executivo socialista sublinha que “a sociedade tem uma questão financeira com o Estado”, na medida em que, “tendo em conta a urgência da situação, a sociedade gestora do SIRESP realizou efetivamente ao longo do ano de 2018 os investimentos necessários para assegurar as redundâncias, quer do ponto de vista do abastecimento de energia elétrica, quer do ponto de vista da garantia dos sistemas de comunicação”.

Conforme o Jornal Económico já tinha noticiado, a administração do SIRESP tem estado a debater a dívida do Estado. Caso o Governo não salde a dívida que tem com a SIRESP S.A, detentora das infraestruturas SIRESP, a empresa diz que desligará os satélites, que funcionam como alternativa e asseguram a transmissão das comunicações em caso de falha de outros meios.

A dívida de mais de onze milhões de euros pode ditar a insolvência da empresa já em setembro. O valor da dívida diz respeito a investimentos feitos em 2018 a pedido do Governo. Especificamente, nove milhões de euros em sistemas de redundância determinados em Conselho de Ministros, oito rendas mensais de 200 mil euros e outros custos relativos à manutenção de antenas e uso de satélite.

Estes sistemas de redundância foram criados após as falhas de comunicações nos incêndios de 2017 e fazem parte de um investimento que o consórcio quer que o Governo pague, mas que o Tribunal de Contas chumbou já por duas vezes.

A SIRESP é detida em 52,1% pela PT Móveis (Altice Portugal), 33% pela Parvalorem (Estado) e 14,9% pela Motorola Solutions.