Os deputados sociais-democratas recomendam ao Governo a criação de apoio financeiros e fiscais às empresas florestais, agrícolas e do ambiente, nos períodos de contingência e alerta, à semelhança do que foi definido em período da pandemia. E que equacione a possibilidade de um regime de ‘lay-off’ simplificado durante os períodos de impedimento laboral longos.
O Grupo Parlamentar do PSD (GPPSD) deu entrada nesta segunda-feira, 25 de julho, no Parlamento com um projeto de resolução, onde recomenda ao Governo a criação de apoio financeiros e fiscais às empresas florestais, agrícolas e do ambiente, nos períodos de contingência e alerta, à semelhança do que foi definido em período da pandemia da Covid-19. E que equacione a possibilidade de um regime de ‘lay-off’ simplificado durante os períodos de impedimento laboral longos.
No diploma, os deputados sociais-democratas propõe ao Executivo de António Costa que “crie mecanismos de apoio financeiro e fiscal às empresas florestais, agrícolas e de ambiente, afetadas pelas disposições legais que o estado de contingência ou de alerta decretado pelo Governo, implicam para o setor agroflorestal, à semelhança do que foi definido em período da pandemia Covid-19”.
O GPPSD pretende ainda que o Governo “equacione a possibilidade de aplicação do regime de ‘lay-off’ simplificado durante os períodos de impedimento laboral longos” e que “flexibilize e reveja os normativos legais” que proíbem os trabalhos na floresta e nalguns setores agrícolas, por forma a serem “imediatamente” levantados os impedimentos em caso de tarefas de abate e recolha de madeira nos territórios ardidos, e, quando as condições climatéricas o permitam, minimizando eventuais prejuízos às empresas e organizações de produtores e proprietários (OP).
No projeto de resolução, os deputados do PSD reclamam também que o Executivo desburocratize o processo de candidaturas a eventuais medidas de apoio no âmbito do PDR 2020 ou outras, alargando o apoio aos pequenos proprietários florestais. E propõem um aumento dos valores dos apoios previstos para as equipas de Sapadores Florestais das OP, de 45 mil para 60 mil euros, “permitindo que estas executem o acréscimo de tarefas protocoladas, ao nível da vigilância e combate/rescaldo a fogos rurais, bem como na gestão de faixas de combustíveis”
Os deputados realçam que o PSD “está preocupado com a atual situação financeira destas empresas e organização de produtores florestais, provocada pelo Governo nas declarações de Estado de contingência ou de alerta”, acrescentando que perante a necessidade de prevenir comportamentos e atitudes de risco de incêndios rural, o Governo decidiu proibir vários tipos de trabalhos desenvolvidos em áreas florestais e rurais, durante os Estados de alerta ou contingência, ”impedindo a laboração sazonal destas empresas e consequentemente a sua viabilidade financeira”.
Neste sentido, prosseguem os sociais-democratas, algumas empresas florestais manifestaram recentemente o seu “desespero”, antevendo o encerramento de centenas de empresas deste setor se a situação climatérica não se alterar, ou se forem mantidas as condicionantes laborais dos Estados de contingência ou de alerta.
O GPPSD frisa aqui que as empresas alertam que se não podem trabalhar e gerar receitas, estão em risco as remunerações dos trabalhadores, os impostos ao Estado e à segurança social, os compromissos empresariais, e a matéria-prima para as fábricas nacionais.
No diploma, os deputados recordam que os incêndios florestais são uma realidade constante no território nacional e, se até há poucos anos se restringiam aos meses de verão, atualmente ocorrem em quase todas as estações.
“Os prejuízos causados aos proprietários e produtores florestais são enormes, levando-os a não investir na reflorestação e a abandonar as suas propriedades (ardidas), por falta de retorno económico que justifique mais investimento”, realçam, dando conta de que o PSD tem “alertado constantemente” para esta situação, apontando uma reforma que promova uma floresta “assente sobre outro paradigma organizacional, quer relativamente ao seu ordenamento, quer relativamente à sua gestão”.
O PSD considera que “só com um ordenamento próprio (através de planos que contemplem o caráter multifuncional da floresta (produção, paisagem, ambiente e economia) e uma gestão empresarial, com apoio de fundos públicos, é possível resultados económicos apelativos”. Esses dividendos financeiros, defende, serão suficientes para atrair “o empenho e dedicação” dos proprietários a explorar os recursos.
