Na Madeira, as medidas de fomento ao desenvolvimento agrícola, e à investigação e inovação empresarial são prioritárias para atrair investimento na região, em ajudas que vão desde os benefícios fiscais a apoios financeiros.
Conheça os incentivos e apoios que estão disponíveis para quem decide investir na Região Autónoma da Madeira.
Medidas de incentivo fiscal
Para fomentar o investimento e instalação de empresas no interior do país e nas regiões autónomas foi criado um regime de benefícios fiscais aplicados a estes territórios, através do Portal do Financiamento IAPMEI. Esta medida beneficia micro, pequenas ou médias empresas, com Certificação PME atribuída pelo IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação) ou pelo IDE (Instituto de Desenvolvimento Regional) que exerçam uma atividade económica de cariz agrícola, comercial, industrial ou de prestação de serviços em territórios do interior. O benefício fiscal consiste na aplicação de uma taxa de IRC igual a 12,5% aos primeiros 15 mil euros de matéria coletável. As empresas beneficiam de uma majoração de 20% à dedução máxima de 10% em sede da Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos sobre os lucros retidos e reinvestidos em investimentos elegíveis realizados em territórios do interior.
Ainda nos incentivos fiscais, o Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarias II (SIFIDE II), que vigora até 2025, visa apoiar as empresas no que diz respeito a atividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D), em prol da criação ou melhoria de um produto, um programa ou de um equipamento. É deduzido à coleta do IRC uma percentagem das respetivas despesas de I&D (na parte não comparticipada a fundo perdido pelo Estado ou por Fundos Europeus). Estes apoios permitem recuperar até 82,5% do Investimento em I&D, na parte que não tenha sido comparticipada ao Estado a fundo perdido, realizado nos períodos de tributação entre 1 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2025.
Apoios à agricultura
No Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira (PRODERAM), apoiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), destaca-se a medida de apoio aos ‘investimentos em explorações agrícolas, agroindústria e infraestruturas’, com o objetivo de melhorar o desempenho geral e a sustentabilidade da exploração agrícola, para assegurar a modernização ou a adaptação da agricultura e da silvicultura. Existem duas vertentes de apoio: aos investimentos em explorações agrícolas, destinados a agricultores e organizações de produtores, e o apoio a investimento na transformação ou comercialização e/ou desenvolvimento de produtos agrícolas, destinado não só a agricultores, mas também a empresas, incluindo as não PME’s (Pequenas e Médias Empresas), que se dedicam à transformação ou comercialização dos produtos agrícolas. Na primeira, são concedidos apoios aos investimentos de pequena dimensão até dez mil euros, sendo que os a apoios de grande dimensão podem ultrapassar esse valor; quanto à segunda, o valor máximo do investimento considerado elegível é de 7,5 milhões de euros.
Autarquia do Funchal apoia investimento local
A nível autárquico, destaca-se o Balcão do Investidor, um serviço criado pela Câmara Municipal do Funchal (CMF), focado no apoio ao tecido empresarial local. Este serviço presta um aconselhamento técnico a quem quer abrir um novo negócio ou para quem quer dinamizar um negócio já existente.“Nos últimos meses este serviço municipal tem registado um significativo alargamento e diversificação da sua área de atuação. A aposta nas parcerias, de que são exemplos os protocolos recentemente celebrados entre o município e o Instituto de Desenvolvimento Empresarial, que permite ao Balcão do Investidor aceder em tempo útil à informação sobre os novos apoios disponíveis para as empresas, e o protocolo com a Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, que permite informar os nossos agricultores sobre os apoios disponíveis no âmbito do PRODERAM, designadamente, para a construção de muros de suporte, estruturas de apoio agrícola e sistemas, são formas de aproximação e acompanhamento de pessoas singulares e empresas, uma marca cada vez mais vincada deste serviço municipal”, informa a vice-presidente da CMF, Cristina Pedra. O objetivo com estes protocolos é a criação de “Vias Verdes”, para um procedimento mais célere na resposta ao investidor. Os apoios que têm tido maior procura têm sido apoios para a criação do próprio emprego por parte de quem está a iniciar um novo projeto de negócio. “Nesse domínio, informamos sobre os instrumentos financeiros, como o microcrédito, conforme protocolo entre a Câmara Municipal do Funchal e a Banca, e também, sobre os apoios do Instituto de Emprego da Madeira”, explica Cristina Pedra. Também as linhas de apoio à tesouraria e à manutenção dos postos de trabalho têm tido grande adesão. A CMF tem ainda “um grande número de pedidos de parecer prévio para o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbana – IFRRU2020, verificando-se que muitos destes pedidos de reabilitação destinam-se para fins comerciais e de arrendamento”, refere a autarca.
