Iniciativa Liberal apresenta proposta contra “censura” online

A Iniciativa Liberal (IL) anunciou esta segunda-feira que vai apresentar um projeto de lei para reverter o ponto 6 da Carta dos Direitos Digitais por não querer que o Governo defina o que é desinformação.

Em comunicado, os liberais defendem que “têm estado na fila da frente do combate pela liberdade de expressão”. “Desde o primeiro dia no parlamento que interrogámos a ministra Vieira da Silva sobre a monitorização do discurso mencionada no Programa de Governo”, sublinham.

“O deputado João Cotrim de Figueiredo questionou, em diversas audições a membros do Governo, sobre os mecanismos de monitorização do discurso de ódio online que estavam efetivamente a ser planeados e criados, algo que felizmente ainda não foi lançado possivelmente pelo condicionamento que a IL tem feito”, descrevem os liberais.

A proposta da Carta de Direitos Fundamentais Na Era Digital foi aprovada com votos a favor do PS, PSD, Bloco de Esquerda e PAN, enquanto os restantes partidos, incluindo a Iniciativa Liberal, se abstiveram. Mas as críticas de João Cotrim de Figueiredo começaram logo no debate da iniciativa na generalidade, em novembro de 2020.

“Esta carta acaba por ser uma desculpa mal disfarçada para aprovar instrumentos avulsos de monitorização e controlo digital por parte do Estado. Portanto, esta carta não é nenhum louvor à  modernidade digital e como as cartas de amor  do heterónimo todo notável liberal Fernando Pessoa corre o risco de ser ridícula”, afirmou o líder liberal no parlamento.

Para a IL, “o projeto aprovado tem pontos que afirmam a internet como espaço de liberdade, sobretudo de liberdade de expressão, onde não pode haver censura”. No entanto, “o artigo 6.º relativo ao Direito à proteção contra a desinformação levanta a problemática da própria definição de desinformação, quem decide o que é desinformação e quem controla esses decisores”.

“Não é aceitável ser o Estado a dotar de selos de qualidade estruturas de verificação de factos. Isso seria um primeiro passo para a criação de um Ministério da Verdade que passasse a controlar a opinião o que os cidadãos expressam na internet”, considera a IL.

Assim, o partido liderado por Cotrim de Figueiredo vai apresentar um “projeto de alteração para revogar os pontos que, para além de preocupantes, contrariam outros pontos da mesma lei”.

“Além da questão moral implícita, também a implementação prática levanta vários outros problemas, não só na decisão de quais estruturas serão como também pelos resultados apresentados pelas mesmas. Convém notar que já houve vários casos em que estas tais estruturas de verificação de factos já se enganaram e outros casos em que estruturas diferentes deram resultados diferentes ao mesmo tópico em análise”, destaca a IL.