Iniciativa Liberal ataca as declarações de Costa sobre competência legal da Ordem dos Médicos para fiscalizar

A Iniciativa Liberal considerou “inaceitável” as declarações do primeiro-ministro, António Costa, de que a Ordem dos Médicos não tem “competência legal” para fiscalizar ou fazer auditorias externas.

Em reação à entrevista do Chefe do Executivo, publicada no sábado no Expresso, o partido diz ser “inaceitável que o primeiro-ministro afirme que as Ordens profissionais não existem para fiscalizar o Estado. Numa democracia, todas as instituições e todos os cidadãos têm o direito e até o dever de fiscalizar a ação do Estado, sobretudo no caso de uma Ordem quando está em causa atuação de profissionais que regula”.

“É incompreensível que as posições conhecidas do governo tenham como único objetivo desvalorizar a situação ou alimentar escaramuças verbais, descurando os objetivos fundamentais de esclarecer as circunstâncias em que os factos ocorreram e adotar medidas urgentes para prevenir situações futuras”, salienta num comunicado publicado este domingo.

A Iniciativa Liberal desafio António Costa “a assumir as responsabilidades”, defendendo que deve passar “a coordenar a atuação governativa nesta matéria com o sentido de Estado a que a sua função obriga” e apresentar um pedido de “desculpas aos familiares dos utentes e aos profissionais da classe médica”.

“Vai o Governo assumir alguma responsabilidade política? Ou, à semelhança de outros casos de gritantes falhas do Estado (incêndios, Tancos ou caso das golas, só para citar alguns), vai tentar que o assunto caia no esquecimento ou tentar encerrá-lo arranjado um bode expiatório?”, questiona, à semelhança da pergunta que o partido enviou ao Executivo a 14 de agosto.

“Esta situação revela a prepotência com que o Partido Socialista governa o país. Todos os que fiscalizam o trabalho do governo e exigem responsabilidades ao mesmo são confrontados com uma atitude intimidatória e muitas vezes persecutória do executivo socialista”, frisa o partido.