Iniciativa Liberal diz que crime de desobediência no estado de emergência era desnecessário

O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, voltou a votar contra a renovação do estado de emergência, apontando que a experiência já acumulada dos anteriores já deveriam ter dado “outras soluções” aos governantes.

“O mínimo que se exigia é que estes poderes não continuassem a incluir poderes que limitam os direitos dos trabalhados”, uma vez que permitem que o Governo mobilize as pessoas para outras tarefas, não sendo previstas durações e remunerações para as funções.

Com a inserção de crime de desobediência no sétimo decreto, João Cotrim de Figueiredo mostrou-se esta quinta-feira desagradado com a decisão. “O decreto presidencial não pode ser esse cheque em branco que tudo permite ao Governo com violação dos direitos e liberdades dos portugueses. O decreto não pode ser um pró-forma que se repete, porque os direitos e liberdades dos portugueses não são um pró-forma”, disse o deputado único, no parlamento.