IRC vai descer no OE de 2023? Ministro da Economia diz que sim. Finanças falam em descidas seletivas

António Mendonça Mendes defende “o desagravamento de impostos para as famílias e para as empresas”, frisando que se trata de um “desagravamento gradual”. Mas António Costa Silva, ministro da Economia, disse antes que “penso que vamos a caminho de uma redução transversal do IRC”.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais descartou um choque fiscal em 2023. Já o ministro da Economia defende uma descida generalizada do IRC. “Penso que vamos a caminho de uma redução transversal”, disse António Costa Silva no domingo. Aparentemente há duas fações no Governo sobre o tema da descida dos impostos às empresas. O Ministério da Economia não parece encontrar respaldo do Ministério das Finanças para a sua pretensão.

“O choque fiscal não é nem pode ser a panaceia para os nossos problemas”, disse esta terça-feira, o secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que defende que “aquilo que precisamos é de continuar o que temos feito nos últimos anos que é o desagravamento de impostos para as famílias e para as empresas”, frisando que se trata de um “desagravamento gradual”.

O ministro da Economia veio este fim de semana defender uma descida do IRC transversal a todas as empresas. A medida está ainda sujeita a negociações em sede do Orçamento (tornado público no dia 10 de outubro) e ao acordo de rendimentos e competitividade, mas António Costa Silva tem expectativa que avance já no OE do próximo ano.

Numa entrevista à TSF/Jornal de Notícias, publicada no domingo, afirmou que “a minha esperança é que essa redução [de IRC, que neste momento é de 21%] não seja só seletiva [como o próprio reconheceu que defendia antes], mas que seja transversal (…), o que vai ser um sinal extremamente importante para toda a indústria”, ou seja, para todo o tecido produtivo, defendeu o ministro da Economia.

“Hoje, face à crise que temos, penso que seria extremamente benéfico termos essa redução transversal e, a partir daí, ver qual é o impacto que pode ter no futuro”, disse.

Depois veio o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva dizer que acredita que haverá uma agradável surpresa no Orçamento de Estado para 2023, e citou mesmo uma descida da taxa do IRC dos atuais 21% para 19%.

Mas as restrições orçamentais e os riscos e incerteza em 2023 não parecem ajudar esta pretensão.

O secretário de Estado do Ministério das Finanças referiu depois na terça-feira que o país não está em condições nem precisa de choques fiscais, mas antes de continuar a desagravar os impostos às famílias e empresas, atuando de forma transversal ou com medidas seletivas.

Ao longo da sua intervenção, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou o que se pode esperar da política orçamental: “É a estabilidade que temos tido e que tem permitido reduzir a trajetória da dívida pública”.

António Mendonça Mendes na sessão de abertura da conferência “Covid, guerra, inflação: Como deve adaptar-se a fiscalidade no OE2023?”, organizada pela TSF, Dinheiro Vivo, Diário de Notícias e Jornal de Notícias, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, recusou que um choque fiscal seja a panaceia para resolver os problemas económicos, defendendo a manutenção da descida gradual dos impostos e medidas seletivas que mudem comportamentos, nomeadamente defende a aceleração da descarbonização e da transição como as soluções para a crise energética.

O membro do Governo explicou que “o que vai diminuir a fatura da energia das empresas não são os impostos, mas sim as verbas que estão no PRR para apoiar as empresas na descarbonização e na transição energética”.

Já antes, o antecessor de Costa Silva na pasta da Economia, Pedro Siza Vieira, veio manifestar-se contra “redução transversal” do IRC proposta.

O IRC tem uma taxa máxima de 31,5%, o que inclui a taxa geral ou normal de IRC de 21% e a derrama municipal e estadual, colocando Portugal num dos que tem o IRC mais elevado da OCDE. Mas a taxa nominal é diferente da taxa efetiva de imposto, porque essa em regra é mais baixa.

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