Isabel Ucha. Tributar lucros excessivos “não resolveria nenhuma questão em concreto”

É mais uma voz a levantar dúvidas quanto à aplicação de um imposto adicional sobre os lucros considerados excessivos das empresas. A CEO da Euronext Lisbon, Isabel Ucha, não é frontalmente contra, mas diz que não consegue ver até que ponto é que essa medida “resolveria alguma questão em concreto”.

“Essa medida em concreto deve ser avaliada no contexto daquilo que ela poderá vir a resolver ou não resolver. No entanto, estas medidas extraordinárias e de emergência devem focar-se em apoiar as pessoas e as empresas que efectivamente estão a ter dificuldades em enfrentar este problema. Não sei até que ponto é que esta medida resolveria alguma questão em concreto. Não me pareceu claro que assim fosse”, salientou Isabel Ucha em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios.

Ou seja, conclui a responsável, pode ser uma medida desnecessária, tendo em conta o efeito desejado.

Com a aproximação a passo rápido da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2023, Isabel Ucha considera que o governo deveria introduzir na proposta incentivos de natureza transitória para não só incentivar a poupança – que cresceu durante a pandemia, mas está de novo a emagrecer – como também para estimular o mercado de capitais. Aliás, o ministro das Finanças, Fernando Medina, adiantou na semana passada que o documento do OE vai conter um conjunto de medidas “transversais” destinadas à capitalização das empresas através dos mercados de capitais.

Mas a ideia de Isabel Ucha é a de o Governo ter uma presença maior no mercado das obrigações para investidores individuais. No seu entender, a subida das taxas de juros criaram condições propícias para que o Governo retome as obrigações de tesouro de rendimento variável (OTRV).

“Esta abordagem [estimular o mercado de capitais] tem que ser uma abordagem holística, no sentido em que este problema não se resolve com uma medida ou duas medidas esporádicas. Resolve-se com uma abordagem em várias vertentes, consistente, persistente e duradoura no tempo. Este é um caminho que temos que fazer nestas várias vertentes que eu referi. Por exemplo, também na presença que o Governo pode ter no mercado de obrigações para os investidores de retalho. No passado já tivemos emissões de obrigações dirigidas aos investidores individuais OTRVs (Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável) como a designação indica. E penso que estão criadas agora as condições – neste novo ciclo de taxas de juro mais elevadas – para que esse instrumento possa ser retomado e, portanto, por aí também é um elemento adicional da diversificação das poupanças, do investimento e da própria literacia dos investidores nacionais”, salientou a CEO da Euronext Lisbon.

Ainda relacionado com o OE2023, mas agora na questão das pensões, Isabel Ucha diz que estamos perante “uma oportunidade”.  Para quê? Para caminhar no sentido da capitalização do sistema da Segurança Social.

“Parece-me que deveria ser uma oportunidade bem aproveitada para se começar, efectivamente, a caminhar no sentido de um regime de capitalização. Ou seja, a introduzir alguns elementos de capitalização. Obviamente, não estou a falar de uma substituição total do regime atual por um regime de capitalização, mas de introdução progressiva de um elemento de capitalização [na Seg Social]”, sublinha.

Há duas razões fundamentais para isso, explica Isabel Ucha. “Primeiro, porque consciencializa as pessoas que, de facto, precisam de contribuir mais para as pensões que querem ter no futuro e que o regime de segurança social que temos atualmente dificilmente terá condições para financiar. Portanto, aumenta a poupança. E [segundo, porque] aumenta também o investimento em mercado de capitais. Isto porque os regimes de capitalização, naturalmente, induzem ao investimento dessas poupanças em mercado, porque os fundos de pensões naturalmente terão que o fazer e deverão fazê-lo”, afirma.