Isenção total de IVA “é o mais grave e o mais chocante”, condena Rui Rio

Rui Rio apresentou hoje a sua moção de candidatura à liderança do PSD e considerou que a alteração efetuada à lei do financiamento dos partidos políticos foi “às escondidas” e “não é correta”.

Relativamente às alterações efetuadas, Rui Rio qualificou de “grave” e “chocante” a alteração referente à isenção total de IVA. “Se um partido tiver um bar e vender cerveja isso tem isenção de IVA e não tem nada a ver com a atividade política.

Rui Rio criticou também a forma como os ajustamentos à lei foram efetuados, considerando que o processo foi realizado “um bocado às escondidas e muito rapidamente a ver se passava despercebido”.

“A forma não é a correta, tem que ser feito com transparência e com tempo. Havia ajustamentos legais a fazer, agora o aproveitamento para isentar os partidos não acho nada bem. Por exemplo, estão em causa questões da Festa do Avante! [do PCP] e não acho correto que se vá por aí”, salientou.

Sobre o fim do limite para a angariação de fundos, Rui Rio considerou que não é o mais grave.

“O que seria grave era se se mexesse no teto do que cada um pode dar, porque os partidos podiam ficar muito dependentes de dois ou três grandes doadores. Mexeu-se na quantidade que os partidos podem receber de doações, sendo retirado o limite. Não é das coisas mais graves, mas eu aconselho a por um limite”, disse.

As regras do financiamento dos partidos políticos vão mudar com a alteração da lei que foi aprovada no passado dia 21 de dezembro, após cerca de um ano em discussão à porta fechada, com os votos favoráveis do PS, PSD, Bloco, PCP e PEV e a oposição do CDS e do PAN.

Com a alteração da legislação, os partidos políticos portugueses vão deixar de ter um valor máximo para os fundos angariados e passam a poder pedir a devolução do IVA de todas as despesas. No entanto, a nova lei está a causar polémica, com os partidos a serem acusados de a aprovarem às escondidas e em benefício próprio.