IVAucher: Dotação de 200 milhões de euros para o programa é “uma estimativa” (com áudio)

O Governo apresentou esta segunda-feira o programa IVAucher, a medida de estímulo ao consumo desenhada para ajudar na recuperação de alguns dos sectores mais afetados pela crise pandémica, como a restauração, o alojamento e a cultura.

Esta medida visa acrescentar consumo nestes ramos de atividade ao permitir a acumulação do IVA gasto nos sectores englobados durante três meses. Esse saldo poderá depois ser descontado até 50% do valor das faturas de compras efetuadas nestas mesmas áreas de negócio.

A apresentação decorreu no Museu Nacional de Arte Antiga e contou com a presença do ministro das Finanças, João Leão, com a ministra da Cultura, Graça Fonseca, e com os secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e do Turismo, Rita Marques.

“Este é um programa feito para todos ganharem”, destacou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que aproveitou para descrever o funcionamento da medida, bem como para deixar uma garantia: “a Autoridade Tributária (AT) não irá aceder a nenhum dado de nenhum contribuinte” neste programa em que o organismo “não vai cobrar impostos, mas sim devolver”.

Para João Leão, o IVAucher é “uma medida que ajuda a recuperar a economia” numa altura em que o país transita para uma fase diferente da gestão da pandemia, passando do choque inicial para um período de recuperação.

Sobre a dotação inicialmente prevista para o programa, que foi orçamentado com 200 milhões de euros, o ministro das Finanças sublinhou o carácter estimativo do montante.

“Estes 200 milhões de euros são uma estimativa, não são um limite. Se, como esperamos, houver uma grande adesão a este programa é um bom sinal”, afirmou o ministro, que deixou ainda um repto aos portugueses.

“O grande desafio que fazemos, obviamente cumprindo com as regras de distanciamento social e de contenção, é que voltem a consumir nestes sectores e os ajudem, juntamente com toda a economia, a recuperar”.

Graça Fonseca aproveitou para destacar o impacto que o consumo em restauração e alojamento pode ter na cultura, ao permitir que o IVA gasto nestes dois primeiros sectores possa depois ser usufruído em compras para espetáculos culturais, museus ou cinemas.

“Esta será uma mais-valia para o sector cultural, porque beneficiará do consumo noutras áreas, mas também é de salientar outra dimensão muito importante, que é a cultura estar aqui em diálogo com a restauração e o alojamento”, afirmou a ministra da Cultura, sublinhando a importância da medida prever uma acumulação durante o pico de consumo registado no verão, para depois estimular a procura na época baixa.

Representando o sector do alojamento, Rita Marques lembrou a “boa experiência” que o mercado nacional proporcionou no ano passado, com os portugueses a aproveitarem as restrições à mobilidade internacional para descobrirem o nosso país e, assim, compensarem o forte decréscimo de turistas estrangeiros.

“Esta é uma excelente oportunidade para os nossos alojamentos, museus e restaurantes serem descobertos nas regiões mais longe do litoral”, afirmou a secretária de Estado do Turismo.