Jerónimo Martins multada em 163 milhões de euros pela autoridade da concorrência polaca

O regulador para a concorrência e defesa do consumidor na Polónia, o UOKiK, multou a cadeia de supermercados Biedronka, que pertence à retalhista portuguesa Jerónimo Martins, em cerca de 163 milhões de euros. Em causa está um crescimento indevido dos lucros da Jerónimo Martins à custa dos fornecedores, na Polónia, devido à aplicação de “descontos de forma arbitrária”.

Segundo a nota publicada no site daquele regulador, maior cadeia de supermercados da Polónia, nos últimos três anos, só notificava os fornecedores sobre os descontos aplicados depois dos contratos de fornecimento estarem fechados, da mercadoria ter sido entregue e após os respetivos pagamentos estarem concretizados.

O UOKiK alega que tal prática configura uma violação das boas práticas concorrenciais. “Isto leva a quedas inesperadas dos preços para os fornecedores, uma quebra nos lucros e nas margens, tornando assim significativamente mais difícil o planeamento do negócio”, lê-se.

O regulador polaco indica que, “a qualquer momento, o proprietário da Biedronka poderia solicitar uma redução da remuneração mediante a concessão de um desconto adicional”. Perante essa exigência, os “fornecedores aceitavam condições desfavoráveis”, porque, “devido ao poder de mercado” da Jerónimo Martins, receavam que “o fim da relação comercial significasse perdas financeiras ainda maiores”.

O organismo polaco, liderado por Tomasz Chróstny, está convencido que esta prática penalizou mais de 200 empresas e garantiu à Jerónimo Martins, que em Portugal é dona dos supermercados Pingo Doce, 135 milhões de euros em três anos.

Os fornecedores de frutas e produtos hortícolas foram os mais afetados. Em alguns casos, a prática abusiva de descontos superava em 20% o volume de negócio dos fornecedores gerado com a Biedronka. Esta prática, de acordo com a autoridade polaca da concorrência, terá afetado mais de 200 empresas.

Na mesma nota, Tomasz Chróstny acusa a Jerónimo Martins de “uso absolutamente inaceitável do poder de mercado pela rede comercial” e de “práticas destrutivas das bases da concorrência leal”. Fundamentalmente,  Chróstny diz que a dona das lojas Biedronka manifestou “profunda desonestidade e desrespeito” pelos agentes económicos.

A multa determinada pelo UOKiK é a segunda aplicada este ano à Jerónimo Martins. Em agosto, o regulador da concorrência polaca tinha multado a dona do Pingo Doce em 26 milhões de euros por aplicar aos clientes preços diferentes aos expostos nas lojas. Essa decisão será contestada judicialmente pela retalhista.

Nos primeiros nove meses de 2020, a Jerónimo Martins viu as vendas dos supermercados Biedronka crescerem 7,3%, para 9,9 mil milhões de euros.