João Nuno Mendes: “Não consigo elucidar” sobre os 55 milhões pagos a David Neeleman

A pergunta de partida para o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, na sua ida à comissão parlamentar de inquérito à TAP não surpreende: “Como é que foram calculados os 55 milhões de euros pagos a David Neeleman?”, quis saber o deputado do PCP Bruno Dias.

Em resposta, João Nuno Mendes esclarece que não teve “qualquer intervenção nesse processo”, nem tem “qualquer informação objetiva para prestar sobre a matéria”, apesar de na altura em que a tranche foi paga ao empresário americano desempenhava a mesma função que desempenha hoje.

“Conhecia a dificuldade que exisitia, na empresa, em concretizar o auxílio face às dificuldades que havia com os acionistas privados” David Neeleman e Humberto Pedrosa, do consórcio Atlantic Gateway, diz ainda. Remete antes para “uma autorização dada num decreto-lei publicado em meados de junho de 2020”. Mais do que isso não consegue “elucidar”.

O ponto de partida para a audição desta sexta-feira – e a última de uma semana pontilhada por atuais e ex-governantes – tem sido recorrente. O deputado comunista insiste: “É por isso que lhe fiz a pergunta. Porque era e é secretário de Estado das Finanças. Se fosse da Agricultura, não perguntava e não estaria aqui”, atira Bruno Dias.

Esclarecendo, o governante diz que dentro do Ministério das Finanças cada secretário de Estado “tem áreas de responsabilidade distintas” e recorda o cenário dantesco de 2020: o sistema financeiro suspenso, o PIB a recuar 8% e o crescimento da dívida pública. Este contexto, acredita, é suficiente para se ver “que tinha muito em que me concentrar” além da TAP, dossier que tutelou muito pouco tempo, acrescenta.

Contudo, esteve no grupo de trabalho que estudou e determinou a modalidade de auxílio dado pelo Estado nesse ano de pico pandémico – os tais 3,2 mil milhões de euros de resgate de emergência, anunciados a 10 de junho de 2020. Já depois desse grupo, integrou o Governo na secretaria de Estado onde deixou de estar ligado “a assuntos da TAP”.

Só no ano passado, recapitula, é que voltou a lidar com a companhia aérea, mais concretamente entre abril de novembro de 2022, ao assumir a pasta do Tesouro (a mesma que foi passageiramente atribuída à ex-administradora Alexandra Reis).

E, portanto, diz só ter tutelado a TAP durante oito meses dos três anos que esteve no Governo, apesar de admitir ter participado “esporadicamente” em reuniões, mas sem concretizar a natureza das mesmas.

João Nuno Mendes está agora responsável por uma parte do processo de privatização: “Tenho responsabilidade da forma como se perspetiva a privatização, mas não de tutela”, conclui.

Pouco depois da resposta dada ao grupo parlamentar do PCP e ao grupo parlamentar do BE, os trabalhos da CPI foram interrompidos esta manhã em virtude das votações parlamentares que se darão mais cedo, explicou o presidente da comissão, o socialista António Lacerda Sales.

O inquérito deverá prosseguir depois de concluídos esses trabalhos parlamentares.