JPP considera que recente decisão sobre Escola Hoteleira da Madeira “não é a melhor e mais assertiva”

O JPP considera que a mais recente decisão sobre a Escola Hoteleira da Madeira, onde o Governo da Madeira decidiu adiar o efeito de rescisão do contrato de exploração da escola para 31 de julho de 2021, “não é a melhor e a mais assertiva”. O partido defende que já deveria existir um novo modelo de concessão para a escola hoteleira “e não o empurrar do problema por mais um ano”.

O deputado Paulo Alves questiona que futuro e qual é a verdadeira situação da Escola Hoteleira, acrescentando que este contrato de concessão entre o executivo madeirense e o Centro de Estudos, Línguas e Formação do Funchal, S.S. (CELFF), que vigora desde 1 de setembro de 2010, está “recheado de momentos e acontecimentos polémicos, com várias irregularidades e ilegalidades toleradas pelo Governo Regional, nomeadamente o incumprimento do pagamento das rendas por parte do CELF”.

Paulo Alves lembra que os partidos, onde se inclui o CDS-PP, que agora suporta o Governo Regional, votaram contra o relatório da Comissão Eventual de Inquérito sobre a Escola Hoteleira por considerarem que o Governo Regional “não utilizou os mecanismos que a própria lei e as cláusulas do contrato de concessão lhe permitia, e que seriam os procedimentos mais adequados em conformidade com a salvaguarda do interesse público, tendo em conta os serviços contratualizados, e porque deveriam ser ouvidas mais entidades no âmbito desta comissão”. O deputado do JPP diz que o PSD foi o único partido a achar que tudo estava esclarecido.

“Mais uma vez o Governo Regional adia a decisão de resolver esta situação, o que levanta a questão sobre qual o verdadeiro e real motivo para estes sucessivos adiamentos do fim da concessão? A deduzir que tem existido práticas lesivas do interesse público, tendo em conta que o Governo Regional negligenciou a sua competência e dever em defender esse mesmo interesse público, podemos questionar se existiu e continua a existir, ou não, conivências para benefício do interesse particular? O Governo Regional, na qualidade de concedente, manifestou a intenção de rescindir o contrato, já em 2017 por duas vezes, e que seria após o ano letivo de 2017/18, mas a verdade é que foi sempre adiando a decisão e continua a adiar! Porquê?”, questiona o deputado do JPP.

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