JPP pede manutenção da tarifa social para municípios aderentes à ARM

O JPP pediu uma tarifa para os municípios aderentes da Água e Resíduos da Madeira (ARM), durante uma reunião mantida com o presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM).

“Acontece que a ARM, que tinha esta tarifa social no seu tarifário, deixou de o ter a partir deste ano, 2020, embora continue a afirmar que o princípio do fornecimento de água tem em conta a acessibilidade económica, no qual os tarifários devem ter em consideração a capacidade financeira dos utilizadores finais”, disse Paulo Alves, deputado do JPP.

O deputado do JPP diz que esta eliminação da tarifa social, levou a que os munícipes, dos que aderiram à ARM, começaram a pagar mais pela água, o que trouxe “mais dificuldades às famílias que vivem com parcos recursos financeiros, agravada pela situação de pandemia, aumento de desemprego e situações de lay-off, que fizeram diminuir os rendimentos dos agregados familiares”.

A eliminação desta tarifa, é no entender de Paulo Alves, geradora de injustiça, “porque os residentes nos municípios não aderentes à ARM continuam a poder usufruir da tarifa social, desde que esteja contemplada no tarifário da água, enquanto que os residentes nos municípios aderentes já não têm esse direito”.

O deputado do JPP anunciou que o partido vai entregar uma proposta que visar alterar um decreto de lei, de modo a que se reponha “justiça no tratamento dos cidadãos, todos residentes na mesma região autónoma”.