JPP volta a propor criação de Unidade Técnica de Apoio Orçamental
O JPP vai apresentar novamente um projeto de decreto legislativo regional para se criar na Madeira uma Unidade Técnica de Apoio Orçamental na Região. Esta medida é discutida esta quarta-feira na Assembleia Regional.
O partido quer que a medida seja composta por três técnicos das áreas da economia, direito e auditoria “mediante procedimento concursal ou de instrumento de mobilidade nos termos da Estrutura Orgânica da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira”.
Entre as competências da unidade estaria a “elaboração de estudos e documentos de trabalho técnico sobre a gestão orçamental e financeira pública, como por exemplo o Orçamento, a Conta da Região, os Contratos de Parceria Público-Privada, entre outros”.
O JPP sublinha que nesta fase é importante discutir “mais a falta que fez e que faz um organismo” deste género na região em termos da “análise rigorosa e independente da gestão financeira, do que propriamente os objetivos gerais que devem nortear a sua existência”.
