Lay-off. CDS-PP quer saber quantos trabalhadores vão ter parte do salário pago pela Segurança Social

O CDS-PP quer saber quantos trabalhadores estão abrangidos pelo regime de lay-off e vão ter parte do seu ordenado pago pela Segurança Social e quantos pedidos foram indeferidos. Os democratas-cristãos alertam que “há enormes dúvidas” sobre o processo de apoio da Segurança Social às empresas e trabalhadores em lay-off e pedem a simplificação do processo para que “a burocracia não impeça as pessoas de serem apoiadas”.

Num conjunto de questões enviadas à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o deputado do CDS-PP pede ao Governo que esclareça “a quantos trabalhadores correspondem os montantes pagos pela Segurança Social no âmbito do lay-off simplificado” e a “a quantos trabalhadores corresponderão os pagamentos a fazer no mesmo âmbito até dia 5 de maio”.

Em causa está o anúncio feito pelo Governo de que quase 40% dos mais de 62 mil pedidos de empresas de adesão ao lay-off simplificado que entraram na Segurança Social até ao início do mês foram recusados. Ana Mendes Godinho disse, em conferência de imprensa, os números dizem respeito a pedidos que entraram até à primeira semana de abril e que vão ser processados até ao dia 30, podendo ser pagos até 5 de maio.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social diz ainda que, dos 39% de pedidos que foram indeferidos, 19,8% foram recusados em definitivo, por incumprimento dos critérios exigidos, como, por exemplo, o facto de terem dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira ou à Segurança Social. Há ainda 4,1% dos pedidos que foram recusados devido a erros ou falhas no preenchimento.

O CDS-PP quer, por isso, perceber também quais os números reais de processos foram indeferidos e a quantos trabalhadores correspondem os processos de requerimento das empresas indeferidos. Pede ainda ao Governo que detalhe porque é que as empresas não tinham direito a receber o apoio e diga “quantos trabalhadores independentes receberam o apoio extraordinário”.

“Numa altura em que as pessoas estão a passar enormes dificuldades e em que o receberem ou não receberem o seu vencimento significa poderem continuar a fazer a sua vida ou, em muitos casos, estarem no limiar de não conseguirem sequer alimentar as suas famílias, o Governo tem de ser claro, transparente e tem de adotar processos simples para que a burocracia não impeça as pessoas de serem apoiadas”, explica o deputado João Almeida, numa mensagem de vídeo a que o Jornal Económico teve acesso.