Legislativas antecipadas seriam as mais ‘adiantadas’ de sempre (com áudio)

Cenário de dissolução da Assembleia da República colocaria limite legal para a convocação do ato eleitoral muito próximo do Natal e do Ano Novo. Dia 9 de janeiro, que é o segundo domingo de 2022, seria a data mais provável. Até hoje, as legislativas que vieram mais cedo no calendário foram as de 2005, a 20 de fevereiro.

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Mário Cruz/Lusa

A dissolução da Assembleia da República por Marcelo Rebelo de Sousa, decisão que o Presidente da República assumiu ir tomar se a proposta de Orçamento do Estado para 2022 for chumbada na votação na generalidade nesta quarta-feira, implicaria eleições legislativas antecipadas que, apesar de não serem inéditas, seriam as mais ‘adiantadas’ de sempre no calendário do ano civil.

Apesar de o prazo para a convocação de eleições antecipadas levar a que os portugueses pudessem ser chamados a ir votar na época natalícia, pois os 55 dias previstos na legislação eleitoral cairiam na semana anterior ou posterior ao Natal, consoante os contactos que Marcelo Rebelo de Sousa viesse a fazer antes de avançar com a dissolução da Assembleia da República, é certo que Belém teria em conta esse timing pouco propício para o ato eleitoral. E, assim sendo, as legislativas decorreriam, provavelmente, a 9 de janeiro de 2022, que é o segundo domingo do próximo ano.

A confirmar-se esse cenário, cada vez mais provável após o Bloco de Esquerda, PCP e PEV anunciarem que se juntam ao centro-direita e à direita no chumbo da proposta de Orçamento do Estado elaborada por João Leão, será uma mudança substancial em relação à prática na marcação de eleições mesmo nos casos em que a legislatura não é levada até ao fim. A data mais “madrugadora” até agora registada foi a das legislativas de 2005, realizadas a 20 de fevereiro, depois de o então Presidente da República Jorge Sampaio ter dissolvido a Assembleia da República por ter perdido a confiança política no então primeiro-ministro Pedro Santana Lopes. O ato eleitoral resultou então na vitória do PS, liderado por José Sócrates, que teve a sua única maioria absoluta.

Parecida foi a situação nas legislativas de 2002, com os portugueses a serem chamados a eleger deputados a 17 de março, nesse caso depois de o primeiro-ministro socialista António Guterres ter apresentado a demissão devido a sucessão de derrotas do PS nas autárquicas de 16 de dezembro do ano anterior. Também nesse caso houve mudança de poder, com vitória do PSD, liderado por Durão Barroso, que viria a formar governo com o CDS-PP de Paulo Portas, permitindo ao centro-direita ter maioria absoluta.

Nos restantes casos em que os governos não conseguiram chegar ao final do mandato as eleições ocorreram mais tarde. O segundo executivo de José Sócrates caiu após a oposição chumbar o quarto programa de estabilidade e crescimento, abrindo caminho a um novo governo de centro-direita que juntou PSD e CDS, dessa vez liderados por Passos Coelho e Paulo Portas, a 5 de junho de 2011, enquanto o primeiro governo minoritário de Cavaco Silva caiu devido a uma moção de censura, permitindo ao líder social-democrata conquistar a sua primeira maioria absoluta nas legislativas realizadas a 19 de julho de 1987.

O governo de Bloco Central liderado por Mário Soares terminara precisamente com a subida de Cavaco Silva à liderança do PSD, que venceu sem maioria as legislativas antecipadas a 6 de outubro de 1985. E também incapaz de levar a legislatura até ao fim mostrara-se Pinto Balsemão, que foi primeiro-ministro ao longo da implosão da Aliança Democrática, cabendo a Mota Pinto liderar os sociais-democratas nas legislativas de 25 de abril de 1983. Acabaria derrotado e convidado a ser o vice-primeiro-ministro de Soares.

A “normalidade” quanto à marcação de legislativas tem oscilado entre o final de setembro e o início de outubro, depois de a eleição para a Assembleia Constituinte e a primeira e quarta realização de legislativas ter ocorrido a 25 de abril. Até hoje as legislativas mais próximas da época natalícia foram as intercalares de 1979, que levaram ao poder a Aliança Democrática de Sá Carneiro, Freitas do Amaral e Ribeiro Telles a 2 de dezembro, completando a legislatura iniciada a 25 de abril de 1976 por um governo minoritário socialista que chegou a ter maioria parlamentar graças a um efémero acordo com o CDS e deu lugar a três governos de iniciativa presidencial durante o primeiro mandato de Ramalho Eanes em Belém. A coligação de centro-direita confirmou a vitória com maioria absoluta a 5 de outubro de 1980, menos de dois meses antes de o primeiro-ministro e líder social-democrata Sá Carneiro ser uma das vítimas da queda de um avião em Camarate.

Mais próximas da época natalícia têm sido as eleições autárquicas, que até 2001 ocorreram sempre em dezembro – chegando a realizar-se no dia 17 em 1989 -, e as presidenciais. Neste caso, como até hoje nenhum chefe de Estado deixou o mandato a meio, decorrem no mês de janeiro desde 1986, tendo o já falecido Jorge Sampaio sido reeleito a 13 de janeiro de 1991.

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