Lesados Banif alertam Concorrência que eventual indemnização da TVI tem de ficar salvaguardada

A ALBOA, Associação de Lesados do Banif, enviou um comunicado a propósito da compra da TVI pela Cofina em curso. A preocupação da associação liderada por Jacinto Silva é que a operação de venda esteja a ignorar o processo cível cujo valor da causa ascende a milhões de euros.

“A ALBOA, Associação de Lesados do Banif, exige que a Autoridade da Concorrência requeira, junto de quem de direito, se os seus legítimos interesses foram acautelados aquando da venda da TVI à Cofina (proprietária, nomeadamente, do “Correio da Manhã” e da CMTV), legítimos interesses esses que se poderão consubstanciar numa indemnização de vários milhões de euros”, lê-se no comunicado.

A ALBOA refere que, na sua exposição à Autoridade da Concorrência, “até à presente data não existe qualquer dado que indique que a TVI tenha informado a Cofina de uma possível contingência” de avultada indemnização, sendo “a sua omissão uma forma desajustada de eliminar responsabilidades da TVI perante terceiros de boa fé – os lesados do Banif”.

Isto porque – prossegue a carta dos Lesados do Banif à Autoridade da Concorrência, que é assinada pelo Presidente da ALBOA, – “a TVI, Televisão Independente detida pelo grupo Media Capital, corre risco sério de ser condenada, em pedido cível, a indemnizar em vários milhões de euros todos aqueles prejudicados pela resolução do Banif”.

A ação judicial contra a TVI foi movida pela Comissão Liquidatária do Banif e a Associação dos lesados do Banif (ALBOA) constituiu-se como assistente.

Ação essa que, entretanto, mereceu acusação pública por parte do Ministério Público com base na convicção de que a TVI teve efectivamente um papel preponderante na falência do Banif.

A TVI noticiou em 13 de dezembro de 2015 (um domingo à noite) que o Banif ia ser alvo de uma medida de resolução.  O comunicado recorda esse episódio relatando que há cerca de dois anos e meio, “uma notícia da TVI, com origem não oficial, dando conta de uma eminente falência do Banif, propiciou a uma precipitada corrida aos depósito naquele banco, resultando no levantamento, em poucos dias, de milhares de milhões de euros, descapitalizando assim aquele banco e precipitando a sua resolução”.

A notícia terá, segundo o banco, precipitado a corrida aos depósitos, cuja fuga foi próxima de mil milhões de euros na semana seguinte.

Em março deste ano o Ministério Público acusou a TVI de ofensa à reputação económica do Banif e o diretor de informação do canal de televisão, Sérgio Figueiredo, de desobediência qualificada e ofensa à reputação económica.

Na base deste processo está uma queixa feita pelo Banif, na sequência de uma notícia acerca do alegado “fecho” do banco, que foi emitida pela TVI24 no dia 13 de dezembro de 2015.  A notícia estará na “na origem de uma enorme perda de liquidez ao longo dos dias” a seguir à transmissão da peça.

A Comissão Liquidatária do Banif foi notificada então do despacho do Ministério Público do encerramento do inquérito, no qual foi deduzida também, além do crime de desobediência qualificada, acusação de crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva sobre Sérgio Figueiredo.

“De acordo com a acusação do Ministério Público, o arguido Sérgio Figueiredo, previu e quis revelar e divulgar/tornar público tal notícia num meio de comunicação, não obstante saber que o seu teor poderia ser falso e que a mesma seria ofensiva da imagem e competência económica do Banif”, referia o comunicado da Comissão Liquidatária.

Segundo revelou o diretor da TVI, Sérgio Figueiredo, numa entrevista à Lusa em julho, “a TVI requereu a abertura de instrução do processo colocado contra a estação de Queluz pelo Ministério Público.

O diretor do canal, Sérgio Figueiredo, disse então à Lusa que “o Banif resultou em três processos contra a TVI, estando dois arrumados,um chegou ao tribunal de instrução e foi arquivado”, o qual era a queixa dos lesados. Num outro, “que é promovido pelo próprio Banif, o Ministério Público decidiu acompanhar essa queixa particular e deduziu uma acusação à TVI”, relatou à Lusa em julho o responsável pela TVI.

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