Aprovado esta semana pelo Senado polaco, o diploma prevê, entre outras medidas, até três anos de prisão ou uma multa para quem utilize a expressão “campos da morte polacos” para denominar os campos de extermínio erguidos no país pelo regime nazi durante a Segunda Guerra Mundial. A intenção é evitar que os polacos, enquanto nação, sejam responsabilizados pelos crimes cometidos pelos nazis na Polónia ocupada da Segunda Guerra Mundial.

Estimativas oficiais apontam para que seis milhões de polacos tenham perdido a vida durante a ocupação Nazi em campos de concentração, guetos e noutras circunstâncias. Metade dessas pessoas eram judeus.

A lei está a ser contestada pelos partidos de oposição e pelo Estado de Israel, que acusa Varsóvia de “querer reescrever a história”.

Os Estados Unidos da América também pediram a Varsóvia que reconsidere a sua posição e expressaram “profunda preocupação” pelos efeitos do diploma, que é encarado como uma ameaça à liberdade de expressão.

“Expressões como ‘campos da morte polacos’ são imprecisas, suscetíveis de induzir a erros e causar feridas, mas receamos que se for promulgado o diploma afete a liberdade de expressão e o debate histórico”, declarou a porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, Heather Nauert, em comunicado.

Em entrevista à radio nacional da Polónia, Jaroslaw Kaczynski, que foi primeiro-ministro entre julho de 2006 e setembro de 2007 diz que “a lei está a ser mal interpretada” e que deve ser promulgada pelo presidente Andrzej Duda.

O Chefe de Estado polaco tem três semanas para promulgar a lei, devolvê-la ao Senado ou enviá-la para o Tribunal Constitucional.