Limite à atualização das rendas “não procura o regresso a um passado de má memória”, garante Medina

O ministro das Finanças procurou tranquilizar os proprietários, argumentando que a situação atual requer alguma solidariedade, mas descartando retrocessos a nível de política de habitação.

Fernando Medina garantiu que a limitação de aumentos nas rendas para o próximo ano não é um retrocesso em termos de política, tranquilizando os proprietários e pedindo a sua solidariedade. Na explicação do pacote de medidas apresentado no dia anterior, o ministro das Finanças revelou ainda que a medida relativa às rendas terá um custo orçamentado de 45 milhões de euros.

Falando aos jornalistas na terça-feira, Medina explicou que a limitação da atualização de rendas procura “transmitir uma mensagem muito clara de proteção às famílias”, mas sem esquecer os proprietários.

“Esta será uma medida de solidariedade que não procura o regresso a um passado de má memória política”, referiu o ministro.

O Governo havia anunciado na segunda-feira um pacote de oito medidas para combater os efeitos da inflação, onde se incluiu o anúncio do limite de 2% à atualização das rendas para 2023. Segundo a fórmula de cálculo prevista na lei, este coeficiente poderia já chegar aos 5,5%, dada a inflação média nos últimos doze meses terminados em agosto, excluindo a componente habitacional.

A possibilidade de atualizações em função da inflação vinha gerando alguma preocupação junto dos inquilinos, como manifestou Romão Lavadinho, presidente da Associação Lisbonense de Inquilinos, ao JE. À altura, o representante dos arrendatários da capital pedia um limite de 1%, explicando que, face à falta de atualizações salariais em linha com a inflação, os aumentos de rendas também não deveriam acompanhar os preços no resto da economia.

Já do lado dos senhorios, António Costa tinha sinalizado, aquando do anúncio das medidas, que estes seriam compensados através do IRS e IRC pela limitação de aumentos nas rendas.

O ministro das Finanças procurou frisar repetidas vezes a eficácia e abrangência do pacote apresentado pelo Governo, que a generalidade dos partidos com assento parlamentar criticaram pela sua demora ou pouca ambição. Fernando Medina argumentou ainda que as medidas desenhadas são oportunas no tempo e prudentes para as finanças públicas, ao focar-se sobretudo na devolução de rendimentos, sem aumentar a necessidade de financiamento futura.

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