Lipor exige reversão das medidas do Governo no sector dos resíduos sólidos

A Lipor, sistema multimunicipal que se dedica à recolha e tratamento dos resíduos sólidos urbanos em oito municípios da Área Metropolitana do Porto, exige a reversão de medidas tomadas nos últimos tempos pelo Governo neste sector.

Em comunicado publicado na imprensa, a Lipor garante que o impacto das medidas que o Governo quer impor à atividade desta entidade multimunicipal “representa uma perda de receitas e aumento de custos que em cinco anos atingirá cerca de 44 milhões de euros”.

“Em 2020, o Governo decidiu impor três importantes penalizações do sector dos resíduos em geral, e neste caso também à Lipor”, adianta o referido comunicado, especificando de seguida.

Por um lado, “o aumento da Taxa de Gestão de Resíduos [TGR], em vigor em 2021, e cujo valor será progressivo até 2025”.

“Com esta taxa, que é uma receita do Fundo Ambiental, a Lipor e os cidadãos da região, nos próximos cinco anos, pagarão mais de 23 milhões de euros (neste momento, a Lipor e os cidadãos pagam 2,8 milhões de euros por ano)”, avisam os responsáveis desta entidade multimunicipal.

Em segundo lugar, “a obrigatoriedade do pagamento de uma Contribuição Extraordinária do Sector Energético (CESE), quando a atividade da Lipor e o tratamento de resíduos (área do Ambiente) e não a produção de energia (área da Energia)”.

Por último, “uma penalização a partir de 2022, no preço de venda da energia elétrica, o que faria com que em 2025 os preços de venda da eletricidade pela Lipor sejam os preços de mercado e o impacto na perda de receita seja de cerca de 21 milhões de euros no período de 2022-2025”.

Recorde-se que a Lipor é um sistema multimunicipal da Área Metropolitana do Porto que se dedica à recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos, asociando oito autarquias da região: Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Valongo e Vila do Conde.

“Numa altura em que todos os sectores de atividade (públicos e privados) estão a reclamar apoios para conseguirem manter a atividade, o serviço público de recolha e e tratamento de resíduos é atingido por três decisões negativas do Governo. Estas decisões governamentais vão acarretar custos acrescidos e diminuir as receitas da Lipor, colocando em risco a sustentabilidade da associação intermunicipal e agravando a tarifa cobrada aos cidadãos”, sublinha o comunicado em questão.

Os responsáveis da Lipor revelvam que, “durante largos meses”, estiveram “em diálogo com o Ministério do Ambiente e da Ação Climática e as Secretarias de Estado do Ambiente e da Energia, demonstrando a vantagem da valorização energética sobre a deposição em aterro, que como sabemos, em Portugal, atinge valores exorbitantes de 58%”.

“A Lipor envia cerca de 1,47% dos seus resíduos para aterro e como tal os valores falam por si. No entanto, há ainda que ter em conta que a valorização energética face à deposição em aterro tem menos emissões gasosas, cria valor com a produção de eletricidade de forma contínua e não intermitente, como, por exemplo, as centrais eólicas e fotovoltaicas, e permite ainda evitar a ocupação desmedida do território por aterros, que como sabemos têm hoje  uma oposição veemente por parte das populações que conhecem bem os seus impactos”.

A administração da Lipor avança que “foi apresentada ao Governo uma proposta de formação de preço a remunerar pela eletricidade produzida nas Centrais de Valorização Energética, que partira do preço de mercado (como vem reclamando a ERSE – entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), mas criando um incentivo pelas externalidades positivas que esta atividade de valorização energética relativamente à deposição em aterro, ou seja, menos emissões de GEE – Gases de Efeito de Estufa, atingimento das metas nacionais e europeias para a deposição de não menos que 10% dos resíduos em aterro e produção de eletricidade em contínuo, bem como tem como subproduto as escórias e os materiais ferrosos, estes que são entregues à Siderurgia Nacional para reaproveitamento, numa lógica de economia circular (no caso da Lipor cerca de sete mil toneladas por ano)”.

“Na nossa negociação com o senhor ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, e apesar da abertura demonstrada para resolver a situação, apenas um dos pontos foi adiado, mas não resolvido, conseguindo que a diminuição do apoio à venda de energia se inicie em 2022, com uma diminuição de 25%, mas mantendo a diminuição para os anos seguintes, culminando em 2025 com a ausência de qualquer apoio. O impacto na perda de receita por parte da Lipor será aqui de 21 milhões de euros neste período de 2022 a 2025”, criticam os responsáveis desta entidade pública.

A administração da Lipor garante que “quer continuar a apostar na valorização energética, na descarbonização e no investimento em sistemas cada vez mais modernos de valorização de resíduos e a consequente diminuição da deposição em aterro” e que “quer evitar o aumento da fatura dos munícipes devido ao agravamento da TGR imposta pelo Governo”.

“Estas medidas colocam em causa o futuro do projeto Lipor e no geral a viabilidade dos Sistemas de gestão de Resíduos em Portugal”, acusam os responsáveis desta entidade públicas, recordando que “o projeto Lipor conseguiu em pouco mais de 20 anos criar um sistema de tratamento de resíduos, com parâmetros ambientais de excelência internacional, que eliminou todas as lixeiras, reduziu o envio de resíduos para aterro a valores mínimos e assim valorizando praticamente 100% dos seus resíduos, elevando a qualidade de vida de mais de um milhão de habitantes do Grande Porto”.

Para os responsáveis da Lipor, “é este trabalho de inegável sucesso dos oito municípios do Grande Porto, associados da Lipor, traduzido num investimento integralmente municipal de mais de 200 milhões de euros, que o Governo põe em risco”.

“A Lipor é um entidade pública que nos últimos sete anos foi capaz de gerar receitas que permitiram a melhoria do serviço prestado às populações residentes na área dos oito municípios associados e no aumento da capacidade e modernização de todas as suas instalações”, defende a administração desta entidade, alertando que “se o Governo não reverter estas medidas, não só será responsável pela degradação de uma entidade pública de excelência, como obrigará as Câmaras Municipais associadas a repercutir os novos custos de gestão dos resíduos sólidos num aumento substancial dos montantes da fatura de resíduos a cobrar aos munícipes”.

Com algumas considerações finais no comunicado em apreço, os responsáveis da Lipor consideram que “não é justo que um serviço público essencial (a recolha e o tratamento de resíduos) seja usado para obter mais receita cobrada aos cidadãos, em especial numa altura de forte recessão económica e de uma grave pandemia, vendo agravados os seus custos e diminuídas as suas receitas, por iniciativa do Estado e de um modo administrativo”.

“Não se percebe a duplicação da Taxa de Gestão de Resíduos, que penaliza a deposição em aterro, quando não estão criadas as alternativas para se proceder a tal desvio com a construção de novas Centrais de Tratamento, e ao mesmo tempo nas Centrais de Valorização Energética querem taxar os subprodutos resultantes da sua atividade, num clara procura de mais receita” acusam os responsáveis da Lipor, dizendo ainda que “não é justo que esta situação de penalização financeira, venha a onerar as faturas que os cidadãos pagam”.

Por outro lado, a administração da Lipor assinala que “não se entende a extrema preocupação connosco por parte da ERSE, quando o apoio à tarifa da venda de eletricidade, produzida a partir de resíduos, representa menos que 2% dos subsídios que a ERSE aprova para apoio às demais energias renováveis (eólica, biomassa, solar, etc.), e ainda quando a compensação passará a provir apenas do Fundo Ambiental, que não é alimentado por impostos aos cidadãos, mas sim alimentado pelos próprios Sistemas de Gestão de Resíduos, através do pagamento da Taxa de Gestão de Resíduos”.

“Uma nota final para o Governo: com a continuação destas medidas, Portugal não atingirás as metas de redução de deposição de resíduos em aterro, devido a estas políticas desorientadas e sem estratégia que penalizam os Sistemas de Gestão de Resíduos que cumprem com as metas. Apelamos, por isso, ao Governo para que revertas estas decisões, se ouçam os atores do sector, Câmaras Municipais e sistemas de Gestão de Resíduos e não se ‘embarque’ em medidas que desvalorizam um sector fundamental à saúde, salubridade e bem-estar dos cidadãos”, conclui o comunicado da Lipor, acreditando “que o bom sendo prevalecerá”.

Este comunicado é assinado pelo conselho de administração da Lipor, presidido por Aires Pereira; pelos membros da respetiva Assembleia Intermunicipal, assim como por todos os presidentes das autarquias que integram esta entidade pública.